Passados seis meses, Deputados Gaúchos ainda não votaram Piso Mínimo Regional

Enviado em 18 de fevereiro à Assembléia Legislativa, o projeto que reajusta em 4,5% as cinco faixas do salário mínimo regional ainda não foi votado.As discussões foram interrompidas com inicio da pandemia e retomadas só em mulho. Como a data-base para a revisão do piso gaúcho é 1º de fevereiro, caso a proposta seja aprovada, o aumento ocorreria de forma retroativa. Não há previsão para que o texto seja analisado em plenário.

Defendido por entidades sindicais e criticado por representantes do comércio e da indústria, o reajuste anual tem, historicamente, tramitação mais ágil no parlamento. Em 2019, a votação conclusiva ocorreu em maio e teve tramitação abreviada na Casa. Em 2020, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposição ainda será avaliada pelas comissões de Economia e de Finanças, atrasando ainda mais o processo.

Nos bastidores, há a tendência de que o projeto receba emendas para reduzir o impacto de um eventual aumento do piso. Há a defesa de redução do índice de reajuste, fazer com que o aumento não seja retroativo, unir as duas situações ou, até mesmo, propor que o reajuste seja adiado para 2021.

Faixas

A proposta original prevê que a faixa mais baixa, que hoje está em R$ 1.237,15, passe para R$ 1.292,82, um aumento de R$ 55,67. A faixa mais alta, que hoje está em R$ 1.567,81, iria para R$ 1.638,36, diferença de R$ 70,55.

Impacto

Faixa 1 – De  R$ 1.237,15 para R$ 1.292,82 (reajuste de R$ 55,67)

 Para trabalhadores das seguintes áreas

  • Agricultura e pecuária
  • Indústrias extrativas
  • Empresas de capturação do pescado (pesqueira)
  • Empregados domésticos
  • Turismo e hospitalidade
  • Indústrias da construção civil
  • Indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos
  • Estabelecimentos hípicos
  • Empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes — “motoboy”
  • Empregados em garagens e estacionamentos

Faixa 2 –  De R$ 1.265,63  para R$ 1.322,58 (reajuste de R$ 56,95)

Para trabalhadores das seguintes áreas

  • Indústrias do vestuário e do calçado
  • Indústrias de fiação e de tecelagem
  • Indústrias de artefatos de couro
  • Nas indústrias do papel, papelão e cortiça
  • Empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas
  • Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas
  • Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde
  • Empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza
  • Nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares
  • Empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa 3 –  De R$ 1.294,34  para R$ 1.352,58 (reajuste de R$ 58,24)

Para trabalhadores das seguintes áreas

  • Indústrias do mobiliário
  • Indústrias químicas e farmacêuticas;
  • Indústrias cinematográficas
  • Indústrias da alimentação
  • Empregados no comércio em geral
  • Empregados de agentes autônomos do comércio
  • Empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas
  • Movimentadores de mercadorias em geral
  • Comércio armazenador
  • Auxiliares de administração de armazéns gerais

Faixa 4 –  De R$ 1.345,46  para R$ 1.406,00 (reajuste de R$ 60,54)

Para trabalhadores das seguintes áreas

  • Indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
  • Indústrias gráficas
  • Indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana
  • Indústrias de artefatos de borracha
  • Empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito
  • Em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares
  • Indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas
  • Auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino)
  • Empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional
  • Marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros
  • Vigilantes
  • Marítimos do 1.º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores)

Faixa 5 –  De R$ 1.567,81 para R$ 1.638, 36 (reajuste de R$ 70,55)

  • Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes

 

 

 

Fonte Gaúcha/ZH

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