Após denúncia na corregedoria, MP de Cachoeira abre inquérito para apurar desvios de recursos de multas

A promotora de Justiça, Maristela Schneider, determinou a abertura de inquérito para apurar desvios de recursos oriundos de multas pela Prefeitura de Cachoeira do Sul.  A ação foi motivada por denúncias que chegaram a trazer à cidade uma equipe de fiscalização do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Falhas no lançamento de autuações foram denunciadas pelo cachoeirense Luiz Carlos Romani, que em correspondência ao Cetran relatou o que considerava irregularidade. A fiscalização do órgão, quando veio a Cachoeira, deu um prazo para a Prefeitura se explicar.

Agora Romani consegue que o Ministério Público realize uma ação contra a Prefeitura após ter que denunciar o fato a Corregedoria do Ministério Público no Estado. Nas irregularidades denunciadas, uma delas dizia respeito a uma multa aplicada a um condutor não habilitado e com sintomas de embriaguez. A abordagem resultou em uma multa no valor de R$ 3.815,11 que não teria sido registrada no sistema do Detran RS. Para Romani, a Prefeitura deixou de arrecadar e cometeu uma ilegalidade.

 

De acordo com o presidente do Cetran, Sérgio Teixeira, por meio de sindicância, foi constatado que realmente “ocorreram as irregularidades apontadas” e que o prefeito Sergio Ghignatti foi notificado.

 

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