Deputado Edson Brum denuncia aumento nos custos para registros de cédulas rurais nos cartórios

Na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo nesta quinta-feira, o deputado estadual Edson Brum (MDB) denunciou o aumento abusivo dos custos para registro de cédula rural nos Cartórios de Registro de Imóveis. O fato tem ocorrido em especial para as operações de crédito realizadas por produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidação de dívidas, as garantidas por Fundos Garantidores Solidário, decorrentes da Lei Federal nº 13.986, de 7 de abril de 2020.

“Os cartórios começaram a majorar os custos porque os produtores precisam das certidões. São documentos que antes eram feitos a R$ 180 reais e hoje estão cobrando entre R$ 2,5 mil a R$ 3 mil. Isso é um achaque aos agricultores”, acusou Brum.

O deputado informou ao presidente da Comissão, deputado Adolfo Brito (PP), que encaminhou pedido para a realização de uma audiência pública para tratar deste assunto. Também enviou a mesma solicitação para as comissões de Segurança e Serviços Públicos e a Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular. “A ideia é que as três comissões realizem a audiência conjuntamente, a fim de fortalecer e ampliar o debate”, explicou Brum.

Por causa da pandemia do coronavírus, as audiências públicas da Assembleia Legislativa estão sendo promovidas em ambiente virtual. “Isso é até positivo porque facilita a participação de um número maior de pessoas de diferentes lugares”, comentou o deputado Brum.

O parlamentar sugeriu que sejam convidados o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso, deputado federal Alceu Moreira; o senador Luiz Carlos Heinze; e representantes da Federação das Associação de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs); Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag); Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf); Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul; Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; e cooperativas rurais agrícolas.

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