Cercear pessoas de fazerem críticas a instituições é atentado à democracia, diz ministro da Justiça

Horas após a operação da Polícia Federal sobre fake news que mirou aliados do governo de Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, publicou na tarde desta quarta-feira (27) uma nota em que defende o direito do povo de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes.

“Aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos”, escreveu o ministro. “Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”.

Ele também declarou que todas as investigações devem seguir as regras do Estado democrático de direito e que, enquanto foi advogado-geral da União, entre 2019 e abril deste ano, não teve acesso ao conteúdo do inquérito das “fake news”.

Mais cedo, a Polícia Federal deflagrou operações para investigar publicações falsas e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Entre os alvos, estão deputados aliados do governo federal, como Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (SP), e Filipe Barros (PR), todos do PSL.

Para Zambelli, o inquérito é “ilegal e inconstitucional”, por não ter fato determinado e já ter sido arquivado pela PGR

O deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), que também foi atingido pela investigação, disse que a ação quer “criminalizar a liberdade de expressão e a atividade parlamentar”.

O STF publicou uma nota sobre a operação, em que diz que as provas colhidas apontam para a existência de uma associação criminosa dedicada a disseminação de notícias falsas e ataques ofensivos a autoridades e instituições.

 

 

 

fonte CNN Brasil

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