Comissão da Assembléia tratará de reclamações de cobrança de energia elétrica no Estado

A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Elton Weber, convocará o presidente da RGE, José Carlos Tadiello, e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para prestar esclarecimentos sobre inúmeras reclamações de cobrança abusiva de energia elétrica durante a pandemia. A reunião virtual ocorrerá no próximo dia 27, às 11h. A direção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) também será convidada.

De acordo com informações repassadas à Comissão, com o sistema de cobrança pela média de consumo por falta de leitura durante o distanciamento social provocado pelo coronavírus, os consumidores estariam pagando, em alguns casos, até 400% acima do que seu gasto real. O pleito de prestação de contas sobre a situação partiu da deputada Franciane Bayer (PSB), do deputado Jefferson Fernandes (PT) e da Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM). O problema atinge consumidores residenciais e comerciais.

Segundo o Defensor Público Rafael Magagnin, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, é preciso que a RGE amplie a forma de divulgação da autoleitura do medidor pelo consumidor e esclareça como será a compensação dos valores cobrados a mais pelo sistema de média e que não correspondem à realidade.

O deputado Elton Weber frisa que é justamente neste momento de dificuldade, de salários reduzidos e desemprego, que o consumidor não poderia estar desembolsando mais dinheiro do que efetivamente consumiu. “Mesmo permitido pela ANEEL, a cobrança pela média não pode significar prejuízo ao consumidor, que de nenhuma maneira pode pagar essa conta sozinho”.

Durante a reunião, Weber também informou a busca de novos parceiros para a campanha da AGPM, apoiada pela Assembleia Legislativa e outras entidades, estimulando o diálogo entre consumidor e empresas durante a pandemia.