Prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição no Enen 2020 termina na sexta-feira

O prazo para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Enem 2020 termina nesta sexta-feira (17). O pedido deve ser feito por meio da Página do Participante, após o candidato clicar na opção “isenção” e informar seu número de CPF e data de nascimento.

Pode requisitar o benefício de isenção aquele estudante que se encaixa em algum dos três perfis abaixo:

  • Cursa a última série do ensino médio em 2020 em escola da rede pública;
  • Tem renda (por pessoa) igual ou menor que um salário mínimo e meio e cursou todo o Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada;
  • Tem renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Neste caso, o participante deve informar o Número de Identificação Social (NIS).

Participantes que ganharam a isenção para o exame de 2019, mas não compareceram aos dois dias de prova, devem justificar a ausência antes de pedir o benefício novamente. Para cada justificativa, há documentos que precisam ser anexados a fim de comprovar o motivo. As causas aceitas são:

  • Acidente de Trânsito – anexar Boletim de Ocorrência
  • Assalto ou furto – anexar Boletim de Ocorrência
  • Casamento – anexar certidão de casamento ou contrato de união estável
  • Morte na família – anexar certidão de óbito
  • Acompanhamento de cônjuge – anexar documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado para outra cidade
  • Saúde ou emergência médica – anexar atestado médico ou odontológico; caso o atendimento tenha sido para familiar, anexar também documentação que comprove o parentesco
  • Maternidade ou paternidade –  anexar certidão de nascimento ou de adoção
  • Privação de liberdade (prisão) –  anexar mandado de prisão ou documento congênere
  • Trabalho – anexar declaração de exercício de atividade profissional, com número do CNPJ, identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração
  • Intercâmbio acadêmico – anexar documento assinado, em língua portuguesa, da instituição de ensino internacional que comprove intercâmbio, contendo identificação da entidade, nome completo do participante e o período do curso
  • Atividade curricular – anexar declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade curricular no Brasil ou Exterior.
  • De acordo com o INEP, as respostas aos pedidos serão divulgadas em 24 de abril. Posteriormente, será aberto o prazo para apresentação de recursos, entre 27 de abril e 1º de maio.

    A solicitação de isenção não garante a inscrição no Enem 2020. Todos os interessados devem se inscrever entre 11 e 22 de maio. As provas digitais ocorrerão em 11 e 18 de outubro, enquanto a versão impressa do exame será aplicada em 1º e 8 de novembro. Todos os editais do Enem podem ser acessados por meio deste site.

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