Aberto o prazo para pedido de isenção de taxa de inscrição no Enem 2020

Estudantes de baixa renda podem solicitar, a partir desta segunda-feira (6), a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio . O prazo para pedir o benefício vai até 17 de abril, tanto para a prova digital quanto a impressa. O procedimento deve ser feito por meio da Página do Participante.

Há três possibilidades na qual o estudante está apto a requisitar o benefício de isenção da taxa. São eles:

  • Quem cursa a última série do Ensino Médio em 2020 em escola da rede pública;
  • Quem tem renda por pessoa igual ou menor que um salário mínimo e meio e cursou todo o Ensino Médio ou em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada;
  • Quem tem renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Neste caso, o participante deve informar o Número de Identificação Social (NIS).
  • Participantes que solicitaram a isenção na prova de 2019 e não realizaram o exame devem justificar a ausência antes de pedir o benefício novamente.  Para cada justificativa, há documentos que precisam ser anexados a fim de comprovar o motivo da ausência. As causas aceitas são:

    • Acidente de Trânsito — anexar Boletim de Ocorrência
    • Assalto ou furto — anexar Boletim de Ocorrência
    • Casamento — anexar certidão de casamento ou contrato de união estável
    • Morte na família — anexar certidão de óbito
    • Acompanhamento de cônjuge — anexar documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado para outra cidade
    • Saúde ou emergência médica — anexar atestado médico ou odontológico; caso o atendimento tenha sido para familiar, anexar também documentação que comprove o parentesco
    • Maternidade ou paternidade —  anexar certidão de nascimento ou de adoção
    • Privação de liberdade (prisão) —  anexar mandado de prisão ou documento congênere
    • Trabalho — anexar declaração de exercício de atividade profissional, com número do CNPJ, identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração
    • Intercâmbio acadêmico — anexar documento assinado, em língua portuguesa, da Instituição de Ensino Internacional que comprove intercâmbio, contendo identificação da Instituição de Ensino, nome completo do participante e o período do curso
    • Atividade curricular — anexar declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade curricular no Brasil ou exterior.

    As respostas dos pedidos têm previsão de divulgação em 24 de abril. Posteriormente, será aberto prazo para apresentação de recursos, entre 27 de abril e 1º de maio, e os resultados finais estarão disponíveis em 7 de maio.  A prova digital ocorrerá em 11 e 18 de outubro, enquanto a versão impressa será aplicada em 1º e 8 de novembro.

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