Prefeitura restringe circulação de idosos em Cachoeira e libera funcionamento de lotéricas
A Prefeitura de Cachoeira lançou um decreto nesta segunda-feira, liberando o funcionamento das lotéricas entre 8h e 15h sem fechar ao meio dia.A medida é para que aqueles que recebem benefícios sociais como Bolsa Família, Aposentadoria, BPC entre outros tenha que se dirigir a agência da Caixa Federal e gerar um acúmulo de pessoas.
No decreto também será publicada a restrição a circulação de idosos . A medida é uma forma de conter o avanço da pandemia do novo coronavírus e preservar um dos principais grupos de risco da doença.
O deslocamento de pessoas com mais de 60 anos é permitido apenas para atividades “estritamente necessárias”, como atendimento médico e hospitalar, realização de exames, vacinação e compra de itens essenciais em mercados e farmácias.
A medida não é válida para idosos que trabalham nas áreas de saúde, segurança e outros serviços considerados essenciais. “O idoso em deslocamento deve estar munido de documento de identificação para possibilitar a averiguação da sua idade pelo agente de fiscalização, sob pena de ser acompanhado até a sua residência para a devida identificação”, diz decreto.
O idoso que descumprir a restrição de circulação poderá ser multado, além de sofrer sanções administrativas, civis e penais.
Também o decreto estabelece abertura dos Supermercados até as 19hs de segunda a sábado e o acesso somente de uma pessoa da família, para evitar aglomerações.
Íntegra do Decreto o 20/2020 que adota medidas complementares aos Decretos 14, 17, 18 e 19 de 2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Pontos importantes do documento:
· Distanciamento social a toda pessoa com mais de 60 anos de idade, exceto aos trabalhadores da área da saúde, segurança e demais serviços essenciais. Fica permitido o deslocamento somente para realização de atividades estritamente necessárias. O idoso em deslocamento deve estar munido de documento de identificação;
· Determinação para que os mercados e supermercados permaneçam abertos somente até as 19 horas, de segunda a sábado, permanecendo fechados nos domingos;
· Limitação de acesso ao estabelecimentos como supermercados a uma pessoa por família, desestimulando aglomerações;
· Lotéricas que disponibilizam benefícios do Governo Federal poderão funcionar com horário limitado das 8 às 15 horas, devendo obrigatoriamente limitar o acesso ao estabelecimento a uma pessoa por benefício, desestimulando aglomerações;
· Todos os Setores de Fiscalização do Município estão autorizados a atuar no cumprimento, fiscalização e autuação deste e dos demais decretos exarados em razão da epidemia do novo Coronavírus (COVID-19).
