Deputados estaduais vão à ingressar na justiça contra pagamento férias e licenças aos Conselheiros do TCE
O pagamento de licenças-prêmios e férias não gozadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) será alvo de uma ação judicial. Conselheiros que foram deputados estaduais teriam usado o tempo de mandato no Legislativo para acumular os benefícios na Corte. Os autores do processo são parlamentares membros da Frente de Combate aos Privilégios, formado na Assembleia. O grupo se reuniu no final da manhã desta terça-feira para traçar a estratégia que irá adotar no Judiciário. Uma ação popular deve ser movida na quinta-feira, com prazo para o recolhimento de documentos.
O presidente da Frente Parlamentar, Sebastião Melo (MDB), considerou que só o Judiciário pode garantir a devolução das verbas: “A gente entende que isso é imoral e ilegal”, pontuou. “Nos restou só este caminho. Eles já fizeram o pagamento dessa indenização e, para que haja uma devolução, tem que haver uma decisão judicial”, completou Melo.
Impacto financeiro
De acordo com a Frente Parlamentar, a concessão de verbas indenizatórias dentro do TCE alcançou R$ 30 milhões. Os valores foram destinados aos integrantes da Corte e a servidores. Apenas aos conselheiros, o repasse chegou a R$ 3 milhões. Os deputados devem pedir a restituição de, aproximadamente, R$ 1,2 milhão.
O Tribunal de Contas reforçou a legalidade dos pagamentos. Ao prestar esclarecimentos à Assembleia, o TCE trouxe à tona repasses idênticos, mas de R$ 199 milhões, efetivados por outros poderes e órgãos autônomos
fonte Correio do Povo
