Judiciário gaúcho realizará Semana Estadual do Superendividamento
O Judiciário Gaúcho realizará em todas as comarcas de 16 a 20 de março a Semana Estadual do Superendividamento permitirá a aproximação entre cidadãos com dificuldades em pagar suas dívidas e credores com vistas à uma negociação.
O superendividamento é a impossibilidade do devedor/consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas de consumo (atuais e futuras), excluídas as dívidas com o Fisco e oriundas de delitos e de alimentos, em um tempo razoável com sua renda e patrimônio.
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