Secretaria Estadual da Saúde e a Defensoria Pública assinam parceria para diminuir ações na Justiça

A Secretaria da Saúde e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul assinam, nesta quinta-feira (27/2), no Palácio Piratini, o Projeto SER Saúde – Soluções Extrajudiciais Resolutivas.

A finalidade é diminuir o número de demandas judiciais na área da saúde ao integrar fluxos de trabalho entre os órgãos para que os pedidos de tecnologias de saúde (medicamentos e insumos farmacêuticos, por exemplo) sejam resolvidos administrativamente, antes que seja acionado o Poder Judiciário.

Também participam da assinatura a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/RS).

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