Cachoeirense Voltaire de Lima Moraes assume o Tribunal de Justiça Gaúcho

Em solenidade realizada nesta segunda-feira (3/2), o Desembargador Voltaire de Lima Moraes tomou posse como novo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Também foram empossados a 1ª Vice-Presidente, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, o 2º Vice-Presidente, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, o 3º Vice-Presidente, Desembargador Ney Wiedemann Neto e a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.

O Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro transmitiu o cargo ao Desembargador Voltaire diante de um grande público que lotou o Plenário Pedro Soares Muñoz, do Tribunal de Justiça do RS

O Presidente Desembargador Voltaire de Lima Moraes iniciou seu discurso afirmando que o dia era de fé, renovação e esperanças. “Dia de acreditar. Dia de assumir compromissos, de celebração e de agradecimentos. Dia de assumir posições, reafirmar entendimentos e projetar o cenário político-institucional que aí está, que não se confunde com o político-partidário, território onde nenhum membro do Poder Judiciário deve se intrometer, porque essa atividade, a político-partidária, está muito bem reservada aos membros do Poder Executivo e Legislativo e pessoas que não têm vedação legal para exercê-la.”

O Presidente Voltaire destacou que ele e os demais colegas de Administração estão conscientes dos desafios a enfrentar: falta de servidores – muitas causadas pela enxurrada de aposentadorias ao longo do ano passado – falta de estrutura por projetos não aprovados na Assembleia Legislativa ou que ainda pendem de apreciação, falta de juízes cujo recrutamento depende das várias etapas dos concursos, bem como as disposições da lei orçamentária, processos que se arrastam há anos, muito em decorrência do sistema recursal brasileiro “sem precedentes” em outro país, causando a lentidão da resposta pela Justiça.

Para enfrentar todas as dificuldades, o Desembargador Voltaire afirmou estar determinado a demarcar responsabilidades. “As falhas detectadas na prestação jurisdicional ou em atos de gestão, no atendimento aos nossos jurisdicionados, se forem da nossa responsabilidade, vamos procurar corrigi-las de imediato.”

Oriundo do Ministério Público, o Desembargador Voltaire afirmou que chega à Presidência do TJRS após experimentar diferentes funções essenciais à Administração da Justiça, como Advogado e membro do MP/RS; e como membro do Poder Judiciário, onde atua há mais de 22 anos. “O Poder Judiciário, já faz tempo, bastante tempo, nessa cronologia, é a minha terceira e grandiosa escola de experiência de vida e de atividade profissional, extremamente rica, fecunda e gratificante. A experiência de outrora, vivida na Advocacia e no Ministério Público me serviram de base essencial para procurar, também com independência, mas agora equidistante das partes, como magistrado, como sujeito principal imparcial no processo, ter uma visão mais ampla da cena judiciária. Seguir a nova liturgia que a função jurisdicional impõe. Agir também aqui com urbanidade, agora como membro de Poder, sem arroubos, com serenidade, com imparcialidade, procurando com isso fazer justiça.”

Autonomia e Diálogo

A importância do relacionamento institucional foi bastante destaca pelo Presidente Voltaire, sendo uma das funções essenciais do Chefe do Poder Judiciário ou de quem o representa.

“É o espaço da interlocução permanente com os demais chefes e membros de Poderes, visitando e revisitando espaços onde a conversação constitua a base sólida para erigir ações conjuntas em prol da população e que somente encontra limite na barreira instransponível dos princípios republicanos. E isso também se estende, esse relacionamento, às demais instituições e com a sociedade civil organizada. Este grande espaço vamos procurar expandi-lo, em prol dos grandes interesses do Estado, caso em que não somente os dois Chefes de Poderes, do Executivo e Legislativo podem estar juntos, coesos, mas também o Chefe do Poder Judiciário na salvaguarda de excelsos princípios, que dizem respeito aos gaúchos e gaúchas, vale dizer, dos nossos jurisdicionados; não somente aqui, mas em qualquer quadrante do país, quando necessário for”.

Na ocasião, o Presidente Voltaire anunciou o Desembargador Francisco José Moesch como Presidente da Comissão de Relações Institucionais do TJRS.

Sobre a Constituição, o Presidente ressaltou que será a “nossa bússola matriz permanente, a nossa estrela guia” e a importância do regime democrático. “Somente a democracia é capaz de gerar, para sempre, nações desenvolvidas, prestigiadas e reconhecidas mundialmente, onde, aí sim, se pode dizer, em alto e bom tom, que o avanço civilizatório se fez realizar com dignidade e grandeza ímpar. Patamar onde se assentam as Instituições e são criadas condições para que cumpram as suas funções constitucionais e assegurem sensações de segurança e bem-estar à população e sentimento palpável de que a Justiça não é uma mera quimera.”

Diretrizes Básicas

O Presidente Voltaire destacou algumas das principais diretrizes que vão balizar os trabalhos da nova Administração:
•Interlocução permanente, franca e leal com os Chefes e membros dos Poderes Executivo e Legislativo, na busca de soluções efetivas, envolvendo temas comuns e também sugerindo pautas temáticas relevantes que precisam ser aprofundadas;
•Observadas as disposições constitucionais e legais, a ampla auditagem dos Tribunais de Contas, no caso aqui do nosso TCE, não só das despesas, mas das receitas dos Poderes e órgãos que lhes cabe exercer controle externo, sob pena de sua missão constitucional ficar fragilizada, o que é inadmissível;
•Manter diálogo permanente, no campo interno com magistrados, servidores e estagiários; no externo, com as instituições autônomas e a sociedade civil organizada;
•Repulsa veemente a todo e qualquer preconceito;
•Auscultar e respeitar o pensamento das minorias, forma eloquente de levar em frente novos tempos do necessário avanço civilizatório;
•Reconhecimento de que, numa democracia, num Estado Constitucional Democrático, a imprensa livre se constitui num direito fundamental que, na escala axiológica, merece destaque e defesa permanente.
•Construções e reformas dos prédios, voltadas para a preservação ambiental;
•Aperfeiçoar os sistemas de controle interno, objetivando evitar equívocos de gestão, devendo, para tanto, serem adotadas as modernas e eficientes técnicas de compliance.

O Presidente Voltaire afirmou que vai dar atenção especial ao 1º grau, com a realização de encontros permanentes com juízes e juízas, numa gestão coparticipativa. “Pois é ali onde primeiro as coisas acontecem, jurisidição muito próxima da nossa gente.”