Transporte Coletivo Urbano: Governo Ghignatti não quer assumir e busca outras empresas
O Município de Cachoeira do Sul informa que em decorrência da decisão judicial sobre a retomada do transporte coletivo urbano, da qual foi intimado na última sexta-feira (24), o Secretário Municipal de Administração Ronaldo Trojahn, iniciou nesta segunda-feira, as visitas a diversas empresas do ramo, buscando interessados em contratação emergencial com o Município, conforme determina a decisão judicial.
(nota da redação: a decisão judicial determina que a Prefeitura de Cachoeira assuma o transporte urbano em um primeiro momento, requisitando os ônibus da concessionária para realizar o transporte, “cabe ao poder concedente assumir e executar por ela o transporte, com a utilização da frota e estrutura da concessionária, até que se organize para as medidas que irá adotar”
→ Neste momento, o Município está aguardando retorno das empresas até agora visitadas. O contato com as empresas prosseguirá .
→ A Procuradoria Jurídica do Município ingressará com recurso da decisão, uma vez que após o Governo debater quanto ao determinado pelo Judiciário, concluiu-se pela impossibilidade de cumprimento da ordem no prazo de 10 dias, motivo pelo qual será solicitado um prazo maior para viabilizar a contratação emergencial de nova empresa.
→ Ainda, o Município entende que há excesso no valor da multa determinada em R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento da decisão, podendo atingir até R$ 1.800.000,00.
