Governo brasileiro multa Facebook em R$ 6,6 mi por compartilhamento de dados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (30) que decidiu multar a empresa Facebook em R$ 6,6 milhões por suposto compartilhamento indevido de dados de usuários.

A empresa será intimada e poderá apresentar recursos à decisão, no prazo de dez dias. Procurado, o Facebook ainda não se manifestou sobre o caso.

O episódio ganhou visibilidade depois que a imprensa revelou o uso indevido das informações, inclusive em processos eleitorais, como a disputa presidencial dos Estados Unidos (EUA) em 2016.

Após a apuração, o governo brasileiro informou que foi identificada uma prática abusiva da empresa, investigada por violação dos dados pessoais dos usuários da plataforma levando em consideração a forma de consentimento do consumidor.

O processo administrativo apontou que “resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo ‘thisisyourdigitallife’ para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”.

“This is Your Digital Life” (Esta é sua vida digital) é um aplicativo que teria sido usado pela assessoria Cambridge Analytica para obter dados pessoais de usuários do Facebook. A consultoria britânica é suspeita de usar as informações de milhões de usuários da plataforma digital para fins eleitorais.

Para o Ministério da Justiça, a rede social deveria “ter um cuidado muito maior na gestão desses dados, uma vez que o modelo de consentimento adotado teve implicações relevantes para o número de pessoas com dados expostos”.

O processo concluiu, portanto, que houve falha do Facebook em oferecer a proteção necessária aos usuários.

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) usou uma rede social para falar sobre o caso.

“O futuro da proteção do consumidor está nas redes digitais. Passou o tempo no qual o problema era a troca do liquidificador quebrado (embora este também precise ser substituído)”, escreveu o ministro.

Em julho deste ano, o Facebook aceitou um acordo para pagar mais de US$ 5 bilhões para encerrar seus casos com as autoridades regulatórias dos Estados Unidos quanto ao escândalo de dados da Cambridge Analytica.

O acordo dispõe que o Facebook estabeleça um comitê de privacidade, independente do conselho da empresa, e que crie postos executivos de fiscalização das normas de privacidade.

Em outubro de 2018, o órgão regulador de informação do Reino Unidos (Information Comissioner’s Office) multou o Facebook em £ 500 mil (R$ 2,3 milhões, à época) pela violação da privacidade de usuários no escândalo da Cambridge Analytica.