Sancionada lei que regula cortes de luz e água no Estado
O governador Eduardo Leite sancionou o projeto que proíbe o corte de energia elétrica e a suspensão do fornecimento de água por falta de pagamento antes de finais de semana, feriados ou ponto facultativo.
Pela nova regra, a interrupção do serviço não será permitida entre as 0h de sexta-feira e às 8h da segunda-feira seguinte. A proibição vale também para o corte da 0h do último dia útil antes de feriados – nacionais, municipais e estaduais – até as 8h do primeiro dia útil após o feriado.
A proposta, assinada por Elton Weber, tramitava desde 2017e foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (27).
Agora, a Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural do Rio Grande do Sul (Fecoergs) vai sugerir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclua a legislação em suas resoluções.
