Governo do Estado deve começar a pagar servidores só no mês de Julho

Sem ingresso significativo de recursos do IPVA, a arrecadação do Estado caiu, segundo dados públicos, cerca de R$ 200 milhões neste mês, em comparação com maio. Com isso, o calendário de pagamento dos servidores do Executivo — a ser definido até esta sexta-feira (28) — deve ser afetado. Se a tendência se confirmar, o primeiro depósito salarial de junho ocorrerá apenas em julho, e não no último dia útil do mês.

Historicamente, a situação financeira do Estado costuma piorar entre junho e novembro, por não contar com o fôlego do IPVA. O grosso do tributo — o segundo mais importante do Estado, depois do ICMS — entra em caixa entre dezembro e o fim abril, com reflexos até maio. O problema, a partir daí, é acentuado pela má fase da economia, que segue patinando, e pelo engessamento das despesas do Estado.

Em razão da queda na receita de junho, até esta quarta-feira (26) o governo Eduardo Leite não conseguiu quitar as consignações (empréstimos feitos pelos servidores, descontados direto nos contracheques) da folha de maio. Embora o pagamento dos salários líquidos tenha sido concluído no último dia 21, os depósitos da folha seguinte só podem começar depois que a conta das consignações for zerada (são R$ 180 milhões). Antes disso, não há jogo.

A situação se complica ainda mais, porque o Executivo também é obrigado, por lei, a repassar valores para os demais poderes e órgãos até o último dia útil de cada mês. São R$ 410 milhões. O montante é transferido mensalmente para Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado, para cobrir despesas com folha, custeio e investimentos.

Caso não surja nenhuma verba extraordinária até esta sexta-feira (28), as consignações de maio correm o risco de ficar pendentes pelos próximos dias, atrasando mais do que o habitual a remuneração do funcionalismo. Até agora, vinha sendo possível honrar pelo menos um grupo salarial no último dia útil do mês ( foi o que ocorreu em maio), quando, em tese, todos os servidores deveriam ser contemplados.

Neste mês, são contabilizados 43 meses de parcelamentos ou atrasos nos contracheques desde 2015, sendo 41 seguidos.

 

 

fonte Gaúcha/ZH

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