Congresso Nacional aprova salário mínimo de R$ 1.006 a partir de 1º janeiro

O Congresso Nacional aprovou, nesta semana, o Orçamento da União para 2019. O texto estipula um déficit de R$ 139 bilhões para o ano que vem, além de estabelecer um limite de R$ 1,4 trilhão para as despesas públicas, em concordância com a Emenda Constitucional nº 95, que impõe um teto para os gastos da União.

O Orçamento ainda prevê um salário mínimo de R$ 1.006, valor que representa uma alta de 5,45% em relação aos atuais R$ 954. No Brasil, o salário mínimo é uma base para despesas previdenciárias, assistenciais e trabalhistas do governo. Cada real de aumento tem um impacto líquido de R$ 303 milhões nos gastos públicos.

Com a aprovação da proposta, o texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.