Não deu em nada: Vereadores de Cachoeira decidem pela extinção da CPI do Transporte Escolar

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul decidiu nesta quinta-feira (18) pela extinção da comissão da CPI do Transporte Escolar. Os parlamentares que integravam a comissão após analisar os documentos e, principalmente, o requerimento que deu origem à CPI, constataram que havia dois erros que inviabilizavam a continuidade dos trabalhos.

No entendimento dos integrantes da Comissão, os vereadores Itamar Luz (PSDB), Marcelo Martins (PP) e Ronaldo Trojahn (PSB), o requerimento não indica fato determinado para investigação, conforme exigência a Lei Orgânica do Municipal, expondo tão somente fato geral, a saber, “transporte escolar no município”. Além disso, o requerimento solicita a abertura da CPI com fundamento do artigo 17 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que não trata sobre o assunto, ao invés de se reportar à Lei Orgânica do Município.

Diante da análise, os membros da CPI optaram por extinguir a Comissão.  “A delimitação de fato determinado é requisito essencial e não está ligado ao mérito. Se optássemos por manter a CPI e, digamos, lá no final fossem verificadas irregularidades, o Executivo ou qualquer pessoa que se sentisse prejudicada pelo relatório poderia entrar com recurso alegando a nulidade”, explicou o presidente da CPI, vereador Itamar Luz.

Em virtude da conclusão da CPI não ter examinado o mérito, o vereador Itamar garantiu que o Legislativo não ficará omisso à questão. “Conversamos nesta manhã com alguns representantes de empresas de transporte escolar e eles mostraram interesse em discutir o problema em uma audiência pública. Além disso, se for necessário, comprometo-me a reapresentar o requerimento para abertura de nova CPI sobre esse assunto, obedecendo todas as formalidades e requisitos exigidos”, assegurou.

ATENÇÃO

A CPI do Transporte Escolar surgiu quando uma Kombi escolar pegou fogo na localidade do Bosque, quando transportava três alunos. O vereador Marcelo Martins foi um dos críticos à Prefeitura, alegando que havia descaso com o transporte escolar.   

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