Comissão de Agricultura acata emenda do Dep Schuch e aprova R$ 358 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos

Reunida nesta quarta-feira (17) a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural acatou a indicação do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) para a destinação de R$ 50 milhões ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2019. As comissões permanentes da Câmara dos Deputados estão discutindo as emendas que apresentarão ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 (PLN 27/18), que está em análise na Comissão Mista de Orçamento.

Cada uma das comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas.

No total, as emendas aprovadas na Comissão de Agricultura ficaram assim: R$ 358 milhões para o PAA; R$ 300 milhões para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); R$ 150 milhões para seguro e R$ 313 milhões para fomento agrícola. “Agora é trabalhar para que essas rubricas sejam aceitas na Comissão MIsta de Orçamento, a fim de aumentar os recursos destinados a essas áreas tão importantes para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar no país”, destaca Schuch.

O parlamentar também manifesta preocupação com as verbas orçamentárias diminutas para áreas essenciais no próximo ano, conforme previsto no projeto encaminhado pelo governo ao Congresso: saúde 3,98%, educação 3,74% e agricultura 0,34%.

O Ministério do Desenvolvimento Social terá 15,31%, enquanto que o pagamento da a dívida pública federal, com somado aos encargos financeiros da União, receberá  45,28% do Orçamento total. “Ou seja, saúde + educação + agricultura + desenvolvimento social somam 23% enquanto a dívida 45%. Não tem como essa conta fechar!”, critica Schuch.

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