Assembleia vota reajustes salariais a servidores do Judiciário, MP e Defensoria nesta terça-feira

A Assembleia deve votar nesta terça-feira (11) reajustes salariais de 5,58% para servidores do Judiciário, do Ministério Publico e Defensoria .Se aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador José Ivo Sartori, o aumento custará R$ 115 milhões por ano aos cofres públicos.

 Deputados do Governo, amparados por parecer da Procuradoria da Assembleia, sustentam que os projetos ferem a lei eleitoral. A regra diz: “fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos”.

O coordenador do gabinete eleitoral do Ministério Público, Rodrigo Zilio, sustenta que as propostas seriam ilegais apenas em caso de aumento real, acima da inflação:

— A lei não fala se deve ou não considerar período pretérito para fins desse cálculo do aumento.

O índice de 5,58% se refere à inflação entre abril e novembro de 2015, segundo o Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS).


Impacto financeiro em 2019, segundo propostas:

Poder Judiciário: R$ 92.597.842,43
Tribunal de Justiça Militar: R$ 754.473,11
Ministério Público: R$ 20.395.842,43
Defensoria Pública: R$ 1.912.197,00