Governo prevê menos verba para a agricultura familiar em 2019
O governo enviou na semana passada ao Congresso Nacional a proposta orçamentária de 2019. No documento, indicou os valores que disponibilizará para os programas e políticas públicas no próximo ano. Segundo um levantamento do site G1, a proposta de orçamento do próximo ano indica redução nos recursos de algumas áreas, entre elas fortalecimento e dinamização da agricultura familiar (-25,4%); promoção da igualdade racial e superação do racismo (-37,2%); promoção do trabalho decente e economia solidária (-1,39%) e agropecuária sustentável (-11%).
Teto de gastos
Os valores previstos para 2019 são influenciados pela regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, que prevê que as despesas não podem crescer acima da inflação. Como as chamadas despesas obrigatórias estão crescendo acima da inflação, os gastos discricionários (que podem ser alterados) estão cada vez com menos espaço.
Os números do orçamento de 2019
A previsão para o valor total de gastos do governo, que estava em R$ 1,279 trilhão em 2017 e somou R$ 1,385 trilhão em 2018, avançou para R$ 1,438 trilhão no ano que vem. Segundo o orçamento de 2019, o governo indicou um aumento total de despesas (Poder Executivo) de R$ 56 bilhões no próximo ano, para R$ 1,343 trilhão.
Entretanto, a equipe econômica separou R$ 5,37 bilhões para uma “reserva de contingência” no próximo ano. O objetivo é assegurar o atingimento da meta de superávit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para as contas do governo.
A ampliação de gastos global dos ministérios ficou em R$ 50,167 bilhões para 2019 – sendo que foi autorizada uma expansão de R$ 75,611 bilhões para algumas pastas, enquanto outras áreas sofreram redução de R$ 25,444 bilhões nos seus limites para despesas em relação ao ano de 2018.
Regra de ouro
O governo informou que há uma “insuficiência” de R$ 258,2 bilhões para o cumprimento da chamada “regra de ouro” – que impede a emissão de dívida para o pagamento das despesas correntes, como salários e aposentadorias.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, que já foi aprovada, autorizou a inclusão de despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei de crédito suplementar para o governo continuar enquadrado na regra. O governo informou que a expectativa é de que o próximo governo consiga encaminhar e aprovar o projeto de lei de crédito suplementar para bancar essas despesas até o fim do primeiro semestre.
No caso do programa Bolsa Família, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirmou na quarta-feira (05) que o presidente Michel Temer determinou a recomposição do seu orçamento no projeto de lei orçamentária de 2019. O valor assegurado ao programa social na proposta ficará em R$ 30 bilhões.
