Prefeito em exercício reúne servidores, mas economia na Prefeitura de Cachoeira não atinge todos setores
O Prefeito em Exercício, Cleber Cardoso, recebeu nesta quinta-feira (16) um grupo de cinco servidores municipais, acompanhados do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sincasul), Eliseu do Canto, para esclarecer as dúvidas do grupo com relação a proposta de alteração do Estatuto dos Servidores e Plano de Carreira do Magistério.
Além das mudanças que estão sendo propostas como forma de equacionar as contas da Prefeitura, Cleber explicou que algumas mudanças já estão sendo feitas como a reduz 30% dos CCs e 30% dos FGs, redução das horas extras, redução dos regimes suplementares e dos desvios de função. Somente nesta semana 11 CCs e FGs foram dispensados. Além disso, 28 professores devem ser dispensados de seus regimes suplementares até o final deste mês de agosto.
A Secretária Municipal da Fazenda, Viviane Santana Dias, explicou ao grupo que, antes mesmo de propor qualquer alteração que tivesse ligação com os servidores, a Prefeitura já está desde ano passado buscando forma de aumentar sua receita, implantando o Programa Bom Pagador, que oferece mais descontos no pagamento do IPTU para os contribuintes que não possuem dívida com o Município, a Nota Fiscal Eletrônica, está fazendo cobranças através de protesto e SCPC e também já tem o projeto de lei para aprovação da nova Planta de Valores Genéricos, atualizada na última vez em 1994.
Além de Viviane, o Procurador Jurídico Leonel Slomp Gonçalves auxiliou na explanação, apresentando os quatro pontos que estão na proposta de alteração. “É importante que os servidores entendam o que estamos propondo e entendam que o que estamos fazendo agora não é para tirar direitos de ninguém, mas sim para resguardar o futuro de cada um na hora de se aposentar. Acredito que esta presentação dos servidores vai a partir de agora avaliar a importância destas alterações para o próprio bem dos servidores”, analisou Cleber.
Em nenhum momento tanto a Secretaria da Fazenda como o Procurador Jurídico explicaram para os funcionários o porque não implantar o Diário Oficial Eletrônico, que nos primeiros 7 meses de 2018 consumiram R$ 560 mil dos cofres públicos.
As propostas
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
O pacote prevê fim da incorporação da gratificação especial após cinco anos consecutivos ou oito intercalados, concedida aos profissionais (professores, monitores, motoristas, serventes) que atuam com alunos especiais. A lei será revogada. Quem estiver recebendo quando nova lei for aprovada, permanecerá recebendo enquanto estiver no local que gerou a gratificação. A gratificação especial é de 50% sobre a remuneração. Hoje o benefício está incorporado por 45 servidores e outros 28 servidores o recebem, mas ainda sem incorporar.
FUNÇÃO GRATIFICADA
As funções gratificadas, concedidas a servidores de carreira em cargos de chefia, também deixarão de ser incorporadas. Isso vale para os servidores admitidos após a aprovação da lei e para os que nunca tiveram o benefício. Pela regra de transição, os que tiveram FG pelo menos uma vez terão o direito garantido com incorporação após cinco anos consecutivos ou oito intercalados e comprovados pelo menos 10 anos de serviço público. Para quem já tem FG incorporado e vier a receber um de nível maior, será necessário ter três anos do benefício para poder adquirir o direito permanente de receber o de maior valor. Hoje é necessário dois anos. A Prefeitura tem hoje 134 servidores com FG incorporado e 151 servidores com FG ainda não incorporado
REGIME SUPLEMENTAR
Na proposta, os professores não poderão mais incorporar mais o Regime Suplementar de Trabalho (RST). Isso vale para os educadores admitidos após a aprovação da lei e para os que nunca tiveram RST. Pela regra de transição, os que tiveram RST pelo menos uma vez terão o direito garantido com incorporação após cinco anos consecutivos ou oito intercalados e comprovados pelo menos 10 anos de serviço público. A Prefeitura tem hoje 73 professores com regime incorporado e 80 com regime não incorporado.
RST SOBRE O BÁSICO
Outra alteração prevê que o pagamento do RTS aconteça sobre o valor do básico de cada professor e não sobre seus vencimentos como acontece hoje, já trazendo a incidência de benefícios como triênio e promoções.
FIM DA LICENÇA-PRÊMIO
A proposta traz também o fim da licença prêmio dos servidores. Este benefício prevê que os funcionários públicos municipais podem pedir afastamento por até três meses a cada cinco anos trabalhados. Assiduidade do servidor é um dos pontos avaliados para a concessão do benefício.
