Empresas geradoras de resíduos agora são obrigadas a fazer o Manifesto de Transporte de Resíduos pela Fepam

O Rio Grande do Sul deu um passo a mais no desenvolvimento de sistemas de controle de resíduos e desenvolvimento de políticas públicas na área ambiental. Após a divulgação da portaria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), o uso do chamado MTR Eletrônico (Manifesto de Transporte de Resíduos) obriga as empresas a declararem a geração e o destino dos seus resíduos. O documento, que anteriormente era físico, agora passa a ser digital e de responsabilidade do gerador do resíduo e não mais do transportador.

Por ser feito de maneira online, a ferramenta permite o acompanhamento quase que em tempo real de todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos for fora do estado em questão.

A ferramenta registra os resíduos gerados no território gaúcho e destinados dentro ou fora do estado, além daqueles gerados em outras localidades e destinados ao Rio Grande do Sul. Além disso, o sistema unifica o modelo de declaração das empresas geradoras de resíduos, antes feito de maneira isolada e sem um critério único, e facilita o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas nos estados.

Entre as vantagens práticas do novo modelo, estão o fim da geração de talonário em papel, o fim da cobrança de taxas para emissão das autorizações e maior segurança para as empresas.