Empresas geradoras de resÃduos agora são obrigadas a fazer o Manifesto de Transporte de ResÃduos pela Fepam
O Rio Grande do Sul deu um passo a mais no desenvolvimento de sistemas de controle de resÃduos e desenvolvimento de polÃticas públicas na área ambiental. Após a divulgação da portaria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique LuÃs Roessler (Fepam), o uso do chamado MTR Eletrônico (Manifesto de Transporte de ResÃduos) obriga as empresas a declararem a geração e o destino dos seus resÃduos. O documento, que anteriormente era fÃsico, agora passa a ser digital e de responsabilidade do gerador do resÃduo e não mais do transportador.
Por ser feito de maneira online, a ferramenta permite o acompanhamento quase que em tempo real de todas as etapas da cadeia de resÃduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos for fora do estado em questão.
A ferramenta registra os resÃduos gerados no território gaúcho e destinados dentro ou fora do estado, além daqueles gerados em outras localidades e destinados ao Rio Grande do Sul. Além disso, o sistema unifica o modelo de declaração das empresas geradoras de resÃduos, antes feito de maneira isolada e sem um critério único, e facilita o desenvolvimento de polÃticas públicas mais efetivas nos estados.
Entre as vantagens práticas do novo modelo, estão o fim da geração de talonário em papel, o fim da cobrança de taxas para emissão das autorizações e maior segurança para as empresas.