Comissão da Assembléia defende redução do ICMS do arroz em casca

A crise da cadeia orizícola gaúcha e a matriz produtiva do biodigestor foram os temas debatidos em quatro das seis audiências públicas da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa neste semestre. Como resultante dos debates, o colegiado resolveu defender a redução da alíquota de ICMS do arroz em casca

Conforme foi registrado nas audiências públicas realizadas em Arroio Grande e em Cachoeira do Sul, durante a Fenarroz, a solução para os problemas da cultura de arroz está na retomada do consumo do cereal. O estoque atual é superior a 1 milhão de toneladas. O excesso de arroz no mercado interno tem feito os preços despencarem para abaixo do custo da produção. O custo de produção gira em torno de R$ 45 e a venda da saca está sendo paga abaixo de R$ 35. Cerca de 30% do custo de produção são impostos.

Conforme o presidente da Comissão, deputado Adolfo Brito (PP), a principal solução apontada nas audiências públicas promovidas para debater o problema é a redução do ICMS do arroz em casca de 12% para 7% e de 7% e 4% para venda a outros estados. A Comissão, em reunião realizada em maio com o secretário estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, apresentou a proposta ao governo do Estado. Brito afirmou, na audiência realizada durante a Fenarroz, que aguarda a decisão política do Executivo com apreensão. “O problema afeta diretamente cerca de 140 municípios do Estado, que estão com o comércio praticamente sem vender”, alertou o parlamentar.