Assembléia Legislativa mantém congelamento de salários para 2019 ao aprovar LDO
Em menos de uma hora de discussão, a Assembleia Legislativa aprovou, por 34 votos favoráveis e 17 contrários, o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A LDO, pelo quarto ano consecutivo, prevê congelamento de salários e custeio do Executivo e para os poderes Judiciário e Legislativo.. O texto deve ser sancionado até o dia 15 pelo governador.
A proposta do Executivo prevê as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual para o ano que vem. O texto propõe reposição salarial de 3%, que cobra apenas o crescimento vegetativo da folha.
O Piratini estima para o ano que vem déficit orçamentário de R$ 6,8 bilhões. Entre receitas, a arrecadação estimada é de R$ 49,9 bilhões e em despesas, a projeção é de R$ 56,7 bilhões.
À proposta, foram protocoladas 49 emendas pelos parlamentares. Porém, com votação em bloco, foram rejeitadas todas as proposições de concessão de reajuste salarial, elaboradas pela oposição.
Entre as emendas negadas, propostas como a concessão de aumento de 4% para os servidores da área da Saúde, destinação de recursos para a instalação de células fotovoltaicas em prédios públicos e linhas de crédito para financiamento de equipamentos de geração de energia limpa e ampliação do valor referente à autonomia financeira das escolas da rede pública.
