eSocial será obrigatório para pequenas e médias empresas

A partir do próximo dia 16 julho, os microempreendedores individuais (MEI) e as micro, pequenas e médias empresas deverão aderir ao eSocial. Por meio da ferramenta, o empregador unifica as informações relativas aos funcionários que devem ser repassadas ao governo.

As empresas com mais de um colaborador terão de adquirir um certificado digital para aderir ao eSocial. Já os microempreendedores individuais, que podem ter até um empregado, precisarão apenas cadastrar um código de acesso para inserir as informações trabalhistas. Saiba quais são os benefícios da adesão: 

Menos burocracia  

A ferramenta facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas e torna os processos mais ágeis. Por meio do sistema, os empregadores comunicam ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Menos gastos  

Entre os dados enviados pelo sistema estão os do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal. Com a possibilidade de enviar tudo por meio do eSocial, as empresas diminuirão os gastos e o tempo dedicado à execução dessas tarefas.

Direitos trabalhistas garantidos 

Os funcionários também são beneficiados pelo eSocial. Por meio dele, é possível assegurar, de forma mais efetiva, o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários. Os dados também contribuem com a melhoria na elaboração e tomada de decisão de políticas públicas e na prestação de benefícios aos trabalhadores.  

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