Selo único para comercializar produtos artesanais de origem animal agora é lei
Desde a última sexta-feira (15), está assegurada a comercialização, em todo o pais, de produtos alimentícios de origem animal confeccionados artesanalmente. A Lei 13.680 publicada no último dia 14 no Diário oficial da União, criou o selo denominado Arte, a ser concedido por órgãos de saúde pública em cada estado aos produtores artesanais, facilitando e ampliando as possibilidades de comercialização desse produtos no território nacional.
Na prática, a Lei corrige uma distorção da legislação vigente, desburocratiza a inspeção sanitária de produtos artesanais e fomenta o comércio interestadual. Ela altera a Lei nº 1.283, ainda de 1950, padroniza exigências e proporciona a necessária transparência à fiscalização de produtos de origem animal, pescados, leite, ovos, mel e cera de abelhas, atestando sua procedência e de seus derivados.
As pequenas agroindústrias artesanais de alimentos têm propiciado significativo incremento na renda de famílias rurais, em decorrência da demanda crescente por produtos alimentícios diferenciados e com selo da tradição histórica. Conquistas como essa vão ao encontro das causas defendidas pelo Movimento #EuApoioProdutoArtesanal, iniciativa do Sebrae que responde à demanda do segmento, visando à redução da burocracia e dos entraves à comercialização enfrentados pelos produtores de alimentos artesanais, bem como das pequenas agroindústrias.
O movimento #euapoioprodutoartesal tem como diretrizes a transparência dos procedimentos de regularização, a disponibilização de instrumentos norteadores do processo de regularização e licenciamento sanitário; racionalização, simplificação e padronização dos procedimentos. Também busca proteção à produção artesanal a fim de preservar costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais, além do fomento de políticas públicas e programas de capacitação para os pequenos negócios rurais, como forma de diminuir ou prevenir riscos à saúde e promover a segurança sanitária.
Pesquisa Sebrae – A qualidade dos produtos oferecidos pelos pequenos produtores rurais é o principal diferencial na decisão de compra do brasileiro, de acordo com a pesquisa “Imagem dos Pequenos Negócios Rurais”, realizada pelo Sebrae junto à sociedade. No total, 69% dos entrevistados disse consumir produtos artesanais, sendo que os legumes e verduras são os mais comercializados (54%), seguidos por laticínios, frutas e carnes. A pesquisa contou com a participação de 1.133 pessoas pela internet.
O mesmo estudo aponta que a confiança na qualidade dos produtos produzidos pelos pequenos produtores artesanais chega a 8 (nota 0 a 10), enquanto o mesmo índice fica em 5,9 nos produtos advindos de grandes negócios rurais. Na mesma linha, 63% das pessoas ouvidas relataram que dariam preferência por consumir um produto de uma grande marca presente no mercado, mas que tenha sido produzido por um pequeno produtor rural.