Governo do Estado capacita servidores para aprimorar processos de cobrança de multas

Criar um relacionamento entre a fiscalização das secretarias estaduais e a secretaria da Fazenda para que os processos de autuação de irregularidades funcionem bem desde o momento da constatação da infração até a efetiva cobrança da multa é o que pretende o seminário que ocorre nesta terça-feira (19), no auditório da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).

A palestra, que teve aproximadamente 50 servidores da Sema, Fepam, e secretarias da Agricultura, Pecuária e Irrigação;  da Saúde; e da Modernização Administrativa e Recursos Humanas; do Procon e de servidores do Judiciário, foi ministrada pelo auditor fiscal da Receita Estadual da Seção de Cobrança da Secretaria da Fazenda, Sedinei Beber.

Para secretária Ana Pellini, a capacitação é um passo importante, por resgatar o trabalho de todos os servidores. “O esforço investido perde a utilidade se não há concretização final da cobrança”, argumentou a secretária, ao acrescentar que a centralização da cobrança na Secretaria da Fazenda após inscrição em dívida ativa é a melhor forma de cobrar os devedores.

Ana Pellini acentuou que quando assumiu, a Sema não possuía regras claras de cobranças e que foi preciso editar decreto a fim de dar solidez aos autos de infração. A secretaria adjunta Maria Patrícia Möllmann destaca que as secretarias precisam se aproximar para conhecer e aprimorar seus processos internos.

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