Justiça através de liminar determina que Governo Federal pague custos de balsa no Jacuí
A juíza federal Gianni Cassol Konzen, da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul, deferiu o pedido de medida de urgência requerido pelo procurador da República Carlos Augusto Toniolo Goebel, do Ministério Público Federal para determinar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União ofereçam travessia alternativa e segura como opção ao fechamento da Ponte do Fandango, que está em obra de recuperação. De acordo com a liminar, não deve haver ônus financeiro para os usuários. A multa diária pelo descumprimento da liminar é de R$ 50 mil.
No seu despacho, a magistrada considerou que a interrupção da Ponte do Fandango “decorre logicamente da desídia do próprio poder público (DNIT e União), o qual somente após determinação judicial adotou as providências que lhe eram imputáveis”, referindo-se a ação civil pública que determinou ao DNIT e a União a realização das obras na Ponte do Fandango.
A juíza concluiu então ser “imperativo que os réus (DNIT e União) disponibilizem forma alternativa de travessia no mesmo local onde se encontra a Ponte do Fandango, de forma a não prejudicar demasiadamente os transeuntes que fazem uso daquela rodovia federal, durante o período em que ocorrer a interdição total daquela ponte”.
A decisão foi publicada por volta da 15h30min desta terça-feira (05) e estava sendo acompanhada com muita expectativa pela Procuradoria Jurídica de Cachoeira do Sul que permanentemente repassava informações sobre o andamento do processo ao prefeito Sergio Ghignatti. Assim que tomou conhecimento da decisão, Ghignatti comemorou a notícia e imediatamente entrou em contato com o procurador da República, Carlos Augusto, agradecendo o empenho em buscar solução para o caso, considerado de extrema relevância para a comunidade cachoeirense. “É uma grande notícia para os cidadãos cachoeirenses. Isso demonstra nossa preocupação em desde o início buscar solução para este pedido da comunidade. Nunca ficamos parados. Buscamos auxílio junto ao Ministério Público Estadual, Federal e em Brasília. Não ficamos nenhum momento sequer de braços cruzados e o resultado está ai. Só temos que agradecer a todos que nos auxiliaram”, comemorou Ghignatti.
