Presidente da AL Marlon Santos, cobra uma iniciativa que proteja a comercialização de fiambres fracionados e artesanais

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Marlon Santos (PDT), esteve, nesta quarta-feira (16), reunido com os representantes do Ministério Público e da Vigilância Sanitária do Estado, os deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Adão Villaverde (PT), Catarina Paladini (PSB) e deputada Mirian Marroni (PT) e o desembargador Carlos Roberto Caníbal. A reunião com intuito de falar da lei que dispõe sobre comercialização de fiambres fracionados e artesanais deixou definido a constituição de um grupo de trabalho, já com o primeiro encontro agendando para a próxima quarta-feira (23).

Para Marlon, o problema todo é o pequeno. Deixando clara a necessidade de uma solução que respalde esses agricultores e seus estabelecimentos. É o que está acontecendo com o nosso colono. Ainda questionou, “vocês tem noção do que é ser colono, onde o único ganho da família é a venda de dez caixas de ovos, três queijos coloniais e dois potes de mel?”

A AL vem desde o ano passado tratando deste tema, onde busca uma solução legal que permita aos açougues, fiambrerias e mercados a comercialização de produtos artesanais de origem vegetal ou animal como linguiças campeiras e queijos coloniais.

Segundo Zimmermann, a proibição do produto artesanal de origem vegetal e animal interfere em um hábito de 40, 50 anos. “Que a gente possa construir uma legislação que permita trabalhar o conceito de que estes estabelecimentos não são indústrias, são artesanais”, conclui.

Foi solicitado por Marlon uma força tarefa que permita uma legislação pensada para os produtos artesanais específicos de cada região, tendo o cuidado em preservar o pequeno agricultor e o dono de pequenos estabelecimentos.

 

Ministério Público e Vigilância Sanitária

A médica veterinária do setor de alimentos da vigilância sanitária do Estado, Fernanda Araújo de Brito Velho, disse que a vigilância sanitária é tão interessada quanto os demais na regulamentação, pois ainda segundo ela, não existem normas da produção artesanal, “carecemos de regramento”, reclamou.

O Ministério Público, através da promotora de justiça, Caroline Vaz, diz ter uma preocupação legítima em relação a saúde dos consumidores, deixando claro que estão cumprindo o papel de fiscalizadores e que serão parceiros da decisão que os poderes responsáveis tomarem em relação à lei.

Representando a vigilância sanitária também participou o chefe do setor de alimentos, Aires Chaves Lopes. Do Ministério Público estava presente o subprocurador-geral de justiça para assuntos institucionais, Marcelo Lemos Dornelles.

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