Deputado Schuch quer que Caixa Federal reveja taxa de repasse de Emendas Parlamentares para Municípios

Em audiência nesta semana com a Caixa Econômica Federal nesta semana o deputado Heitor Schuch solicitou revisão da taxa administrativa cobrada pela instituição financeira na gestão dos repasses de contratos entre União e municípios, em especial no caso das emendas parlamentares, que teve um aumento inexplicável. Até o início deste ano, o percentual para uma transferência do governo federal às prefeituras para uma obra ou contrato viabilizado por uma emenda era de 2,5%. Em janeiro, o Ministério do Planejamento editou uma instrução normativa com novas regras para esses repasses, elevando o índice para até 11,9%. “Essa IN é um absurdo, não tem justificativa. O governo precisa explicar e rever imediatamente essa decisão, que prejudica imensamente os municípios”, afirma Schuch.

 

Para o deputado, a taxa é muito pesada e acabará inviabilizando as emendas de menor valor, hoje e valor mínimo é de R$ 100 mil. “É um recurso que sestá sendo tirado diretamente das prefeituras. Como esse montante será compensado?”, questiona, destacando que a tendência é de aumento na pressão sobre o Congresso para que eleve o percentual destinado às emendas, hoje equivalente a 1,2% do Orçamento da União.

 

Schuch, que é um crítico do atual sistema de distribuição de recursos federais via emenda parlamentes, afirma que esse tipo de medida só reforça a necessidade de mudança. O deptado é  signatário da PEC 61, que determina que as verbas passem a ser encaminhadas diretamente pelo goveno às prefeituras, via FPM. “Cada vez mais fica claro que o processo não está funcionando como deveria, ainda mais agora, com o sistema financeiro faturando ainda mais em cima do dinheiro que é dos municípios e deveria ser investido em melhorias para a população.

 

Na audiência o parlamentar foi recebido pelo gerente de Negócios da CEF, Luiz Henrique de Barros, e a assessora de Relacionamento Institucional, Aana Paula Dias.

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