Moradores da Vila do Posto Shell/Piquiri são notificados para instalarem fossas sépticas

Moradores da localidade do Piquiri, às margens da BR-290, em Cachoeira do Sul estão sendo notificados pelo setor de Posturas e Saúde da Prefeitura. No documento, entregue a cada família é chamada atenção para o cumprimento do Decreto Estadual nº 23.430 de 1974, que dispõe sobre a instalação de fossas sépticas em cada residência. O prazo dado é de 30 dias para as famílias se adequarem às normas técnicas de saúde.

A notificação causou estranheza para muitos moradores. A dona de casa, Lídia dos Santos Ferreira, por exemplo, disse que não foi explicado o teor da notificação e que muitas famílias não possuem condições financeiras para cumprir a determinação da Prefeitura. Ela salientou que a Prefeitura cobra o destino do esgoto, mas esquece das ruas esburacadas e valetas cheias de água. “Isto é um absurdo”, afirmou em entrevista dada na Rádio Fandango, nesta quarta-feira (14).

As notificações são assinadas pela fiscal de posturas, Itamara Zabolostky Cury. Na notificação está estabelecimento que “o Decreto Estadual nº 23.430 de outubro de 1974 dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação à saúde pública”. Cita o artigo 106 que diz que “nas edificações situadas em logradouros não dotados de coletor público de esgoto sanitário, será dotado, para tratamento dos dejetos domésticos, o sistema de fossa séptica”.

De acordo com o Secretário de Governo Luciano Lara, a notificação atende a uma determinação de um TAC assinado com o Ministério Público, no qual a Prefeitura de Cachoeira tem que cobrar dos munícipes a instalação de fossas naqueles locais onde não tem rede de esgoto, visando assim que os dejetos de esgoto sejam colocados em vias ou valas, como ocorre na Vila do Piquiri. Segundo Lara, isso serve também para os moradores da zona urbana da cidade, onde muitos não fazem fossas e largam o esgoto na rede pluvial ou nas ruas.

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