Réus do caso Kiss não irão a júri segundo nova decisão do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul manteve, na tarde desta sexta-feira (02), a decisão de que os réus do caso do incêndio da boate Kiss não irão a júri. O recurso apresentado pelo Ministério Público (MP) foi negado por unanimidade pelo 1º Grupo Criminal em sessão que durou apenas 15 minutos.

O Ministério Público estava tentando reverter uma decisão de dezembro de 2017 em que o Tribunal de Justiça acolheu os recursos encaminhados pela defesa dos réus para que a acusação que pesa sobre eles fosse desagravada: de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção), com isso, o caso não iria mais a júri e deveria ser examinado por uma câmara criminal comum de Santa Maria. Com placar de 5 a 0, a votação de hoje a tarde beneficiou novamente os ex-donos da Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, e os músicos do grupo Gurizada Fandangueira Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos.

O MP ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de um recurso especial, e, também, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um recurso extraordinário.

Relembre o caso

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, deixou 242 mortos e um total de 636 feridos na madrugada de 27 de janeiro de 2017. Um sinalizador utilizado pelo vocalista da banda Gurizada Fandangueira atingiu o revestimento de espuma da boate, gerou chamas, liberou fumaça tóxica e matou por asfixia um total de 231 pessoas. Outras 11 vítimas faleceram nos dias seguintes após não resistirem aos ferimentos.

Posteriormente, se verificou que reformas efetuadas na boate, que incluíram o revestimento inadequado e a presença de barras metálicas, acabaram influenciando na tragédia. Igualmente, a investigação da polícia apontou que a boate operou superlotada no dia do incêndio. Falhas referentes à emissão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI), emitido pelo Corpo de Bombeiros, também foram contabilizados na lista de fatores que levaram ao incêndio.

Até hoje, quase cinco anos após a tragédia, nenhum dos responsáveis foi punido.

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