Câmara dos Deputados começa analisar projeto que regulamenta Uber e outros no Brasil

O projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados Federais a partir de terça-feira (27). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado para o PL 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.

Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço.

Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.

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