Pela manutenção do auxílio moradia, Juízes poderão entrar em greve no País

A batalha pela manutenção de benefícios pode acabar deflagrando uma greve no Judiciário. Cerca de 100 magistrados federais iniciaram movimento para convencer colegas a iniciar uma paralisação.

O grupo ficou revoltado com o fato de a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, ter marcado para 22 de março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia. A ministra foi acusada de ter sido seletiva: mirou a Justiça Federal, mas ignorou ação sobre penduricalhos de tribunais estaduais.

A diretoria da Associação dos Juízes Federais foi acionada e agora avalia se convoca ou não assembleia para tratar do tema. A última vez que classe entrou em greve foi em 1999. Na ocasião, reivindicava reajuste. A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do MP) decidiu realizar atos em cinco capitais do País, no dia 15 de março. Tema: “recomposição salarial e dignidade da magistratura”.

Uma guerra

Integrantes de diversas associações ameaçam declarar guerra ao STF numa tentativa de fazer Cármen Lúcia recuar. O auxílio-moradia é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive aos que têm imóvel e residem na cidade em que atuam, com base em uma liminar do ministro Luiz Fux.

Os mais exaltados alertam que ministros do Supremo podem ser pressionados pelas categorias a apresentarem seus ganhos no magistério e em palestras. Citam ainda o caso de Gilmar Mendes, que é sócio de um instituto de ensino. Só a Justiça do Trabalho prevê consumir R$ 197,7 milhões com o pagamento de auxílio-moradia neste ano.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) pediu ao STF para retirar a ação da pauta. Na petição, argumenta que o processo não está pronto para ser julgado porque falta uma manifestação da entidade.

O salário no Judiciário segue a referência dos valores pagos aos ministros do STF. Porém as diferentes ajudas de custo concedidas a magistrados (como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens) não entram no cálculo do abate-teto – corte feito nos vencimentos dos funcionários públicos para que não ultrapassem o limite remuneratório definido pela Constituição (R$ 33,7 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF).

Na prática, o auxílio-moradia transformou-se em um aumento. Os ministros do Supremo dizem nos bastidores que estão considerando esse ponto. No entanto, eles afirmam que a maneira como o auxílio-moradia foi feito, por meio de liminar e estendida a todos os juíze, onerou os cofres públicos. Na opinião de três ministros do STF, como o valor do benefício virou na prática um aumento salarial disfarçado, os juízes teriam sim direito a receber.

Outros pontos geram questionamentos, como, por exemplo, se o que já foi pago indevidamente deveria ser devolvido. Para um magistrado, como o pagamento foi autorizado pelo STF e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), quem recebeu o fez de boa-fé e, portanto, não há de se discutir devolução de valores.

O ministro Luís Roberto Barroso já suspendeu o pagamento de “auxílio-saúde” e de “auxílio ao aperfeiçoamento profissional” para aquisição de livros jurídicos e material de informática a membros do Ministério Público estadual de Minas Gerais. Ele pediu urgência à presidente para colocar o processo na pauta do plenário.

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