Projeto de lei que combate notícias falsas deve ser votado nesta quinta

Projeto obriga usuários a apresentarem documentos para abrir contas em redes sociais; relator retirou multa de R$ 10 milhões para candidatos que ridicularizam adversários

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou para esta quinta-feira (25) a votação do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (também conhecida como Lei das Fake News). Esse projeto visa combater a disseminação de notícias falsas pela internet e desestimular a manipulação de informações que possa provocar danos individuais ou coletivos.A proposta do senador Angelo Coronel (PSD-BA) quer ainda que esses serviços limitem o número de encaminhamentos a usuários e a quantidade máxima de membros permitida por grupo. Isso já é praticado por alguns aplicativos, mas não há previsão legal.

É a quarta vez que o PL 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entra em pauta. O texto foi sucessivamente adiado para que o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pudesse fazer ajustes em seu relatório.

Também está na pauta da sessão deliberativa remota desta quinta-feira, que começa às 16h, a votação da Medida Provisória 923/2020, que autoriza o sorteio de prêmios pelas redes nacionais de televisão aberta. Conhecidos como telejogos, esses sorteios eram comuns na década de 1990, mas foram proibidos por decisão judicial em 1998. O senador Omar Aziz (PSD-AM) é o relator dessa medida provisória.

Fonte: Agência Senado

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