Contra trabalhadores da saúde, Ministro do STF Barroso suspende Piso da Enfermagem
Em decisão liminar, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo, 4, o piso salarial da enfermagem. O ministro deu 60 dias para que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestem com informações sobre o impacto financeiro, risco de demissões e possível redução na qualidade do serviço oferecido.
Em sua decisão, o ministro disse que não é possível questionar a “relevância dos objetivos” dos parlamentares ao aprovar a lei, e nem a importância de cada profissional de saúde.
“Agora, é preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, escreveu. “Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei.”
A definição de Barroso é em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Serviços. Segundo a CNSaúde, é insustentável o aumento estabelecido por lei, pois o texto não especifica de onde vem os recursos para os reajustes salariais. Desse modo, o juiz determinou que o caso seja analisado no plenário virtual da Suprema Corte.
Assim, os demais ministros podem confirmar ou não sua decisão. No entanto, não existe uma data confirmada para o julgamento. Em vigor desde 5 de agosto, o Piso estabelece R$ 4.750 reais como pagamento mínimo para enfermeiros, além de outros profissionais da área.
Conforme o entendimento do juiz, é mais adequado que a lei passe a valer somente depois dos esclarecimentos solicitados. Barroso viu risco de piora na prestação dos serviços de saúde, principalmente nos hospitais públicos ligados ao Sistema Único de Saúde. O magistrado determinou os seguintes esclarecimentos aos respectivos responsáveis:
- Situação financeira dos Estados e Municípios: ministério da Economia; 26 Estados e o Distrito Federal; e a Confederação Nacional de Municípios;
- Empregabilidade: ministério do Trabalho e Previdência; e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde;
- Qualidade dos serviços de saúde: Conselho Nacional de Saúde; Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; e a Federação Brasileira de Hospitais;
Cada entidade tem até 60 dias para esclarecer as informações solicitadas por Barroso.
O Piso Salarial da Categoria, uma luta de anos, foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
