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Prefeitura realiza aporte de R$ 3 milhões ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS)

A Prefeitura de Cachoeira do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), realizou nesta terça-feira (17) o depósito de R$ 3 milhões no Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS). O recurso integra o planejamento de aportes financeiros destinado ao fundo, que prevê o repasse de R$ 6 milhões ao longo de 2026.

O cronograma estabelece aportes de R$ 500 mil mensais, a partir de janeiro, totalizando R$ 6 milhões no ano. Com o depósito de novembro, uma das etapas previstas foi cumprida, ficando para dezembro um novo aporte de R$ 3 milhões, que completará o valor anual programado.

A operação foi viabilizada após a aprovação do Projeto de Lei nº 49, encaminhado pelo Executivo em 7 de julho de 2026 e aprovado pela Câmara de Vereadores em outubro. Também foi necessária a abertura de uma conta bancária específica para a movimentação dos recursos, que possuem regras próprias de aplicação, incluindo a impossibilidade de resgate pelo período de cinco anos.

Os aportes integram as medidas de organização financeira e previdenciária do Município, com o objetivo de contribuir para o equilíbrio financeiro e atuarial do FAPS e para a sustentabilidade do regime de previdência dos servidores públicos municipais.