Grande Conselho do HCB se manifesta sobre o momento econômico do hospital

O Grande Conselho do Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul – HCB, no exercício das atribuições previstas seu Estatuto Social, especialmente no que se refere à apreciação da gestão administrativa e das prestações de contas da Instituição, vem, diante das informações publicamente divulgadas acerca do agravamento da situação econômico-financeira do Hospital, manifestar-se nos seguintes termos:
O Grande Conselho afirma ter conhecimento do cenário financeiro enfrentado pelo HCB e, considerando os dados apresentados pela administração hospitalar e os esclarecimentos prestados, manifesta seu apoio institucional às medidas de enfrentamento da crise adotadas pela Provedoria e Superintendência, reconhecendo os esforços de gestão direcionados à recuperação do equilíbrio econômico-financeiro e à preservação da continuidade dos serviços assistenciais.
A gravidade da situação financeira encontra-se evidenciada, entre outros, pelos seguintes indicadores que já vinham sendo acompanhados por este Conselho:
a) Déficit acumulado de R$ 11.830.147,82 nos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, no período de janeiro a agosto de 2026, decorrente da diferença entre os custos assistenciais e os valores recebidos pela Instituição;
b) Aumento de aproximadamente R$ 14,3 milhões no endividamento relacionado a empréstimos destinados ao capital de giro, entre dezembro de 2024 e setembro de 2026, correspondente a um crescimento médio de aproximadamente R$ 682 mil mensais no período;
c) Resultado contábil deficitário acumulado de R$ 4.776.555,62, referente ao período de janeiro a setembro de 2026.
Os indicadores apresentados, que já vinham sendo acompanhados por este Conselho, demonstram a dimensão dos desafios enfrentados pela Instituição e a necessidade de adoção de medidas administrativas responsáveis, planejadas e compatíveis com a preservação de sua capacidade assistencial.
Nesse contexto, cumpre destacar que, como medida de prudência e responsabilidade na gestão econômico-financeira da Instituição, foi anteriormente estabelecido, mediante discussão e anuência deste Grande Conselho, o limite de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) como parâmetro de controle e risco do endividamento hospitalar.
Ainda, são consideradas as elevadas taxas de juros praticadas e as possíveis oscilações do mercado, que fogem ao controle da instituição, mas devem ser consideradas, também, como importante fator de risco ao endividamento.
A definição desse patamar teve por finalidade estabelecer um referencial objetivo para o acompanhamento da evolução das obrigações financeiras do HCB, de modo a permitir a identificação tempestiva de situações de maior comprometimento de sua capacidade financeira.
Assim, a aproximação ou eventual superação do limite estabelecido constitui fator de alerta para a Administração, justificando a intensificação das medidas de contenção de despesas, sempre com o propósito de preservar a sustentabilidade econômico-financeira da Instituição e assegurar a continuidade dos serviços assistenciais prestados à população.
Não menos importante é considerar que o cenário econômico e legislativo nacional também apresenta desafios significativos ao setor empresarial, com reflexos diretos sobre a gestão e a sustentabilidade financeira das instituições hospitalares.
Nesse contexto, discussões relacionadas a possíveis alterações nas jornadas e escalas de trabalho, bem como a implementação da reforma tributária, representam fatores que demandam especial atenção, diante de seus potenciais impactos sobre os custos operacionais e as obrigações financeiras da Instituição.
Tais circunstâncias reforçam a necessidade de planejamento estratégico, adoção de medidas preventivas e permanente adequação administrativa, com o propósito de antecipar riscos, preservar o equilíbrio econômico-financeiro do HCB e assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços assistenciais prestados à população.
Nessa conjuntura, o Grande Conselho reconhece que o cenário de dificuldades não pode ser dissociado das particularidades do financiamento da assistência hospitalar, especialmente da histórica defasagem entre os valores destinados ao custeio dos atendimentos pelo SUS e os custos efetivamente suportados pelas instituições hospitalares.
No que se refere ao custeio das atividades hospitalares, é fundamental esclarecer que os recursos provenientes de emendas parlamentares, embora representem importante fonte complementar de financiamento, não constituem receita permanente, regular ou suficiente para assegurar, por si só, a sustentabilidade econômico-financeira da Instituição. Isso porque tais recursos dependem de programações orçamentárias específicas, não havendo garantia de sua destinação continuada ao HCB nos exercícios subsequentes.
Além disso, sua aplicação é vinculada e está sujeita às finalidades, condições e limitações estabelecidas na legislação e nos respectivos instrumentos de transferência, não podendo ser livremente direcionada pela gestão hospitalar ao atendimento de quaisquer necessidades institucionais.
Dessa forma, as emendas parlamentares, por mais relevantes que sejam, não substituem a necessidade de financiamento público regular, previsível e compatível com os custos efetivos dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde, tampouco representam solução estrutural para o déficit assistencial acumulado pelo Hospital.
Há, ainda, outros fatores que merecem especial atenção diante de seus reflexos sobre a sustentabilidade econômico-financeira do HCB.
A proximidade do encerramento do exercício financeiro impõe à Instituição o cumprimento de obrigações trabalhistas de significativa expressão econômica, destacando-se o pagamento do 13º salário de seus colaboradores, cujo montante está estimado em aproximadamente R$ 4,5 milhões, representando importante comprometimento financeiro em um período já marcado por severas dificuldades de fluxo de caixa.
Soma-se a esse quadro a alteração no perfil dos atendimentos hospitalares, caracterizada pela redução de 7,05% no número de pacientes atendidos por convênios e pelo aumento de 4,25% nos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Cumpre destacar que o HCB, além de sua relevância para a comunidade de Cachoeira do Sul, desempenha papel fundamental na assistência regional à saúde, atendendo pacientes provenientes de diversos municípios, circunstância que reforça a necessidade de financiamento público suficiente, regular e compatível com a abrangência e a complexidade dos serviços prestados.
Diante dessa realidade, o Grande Conselho reconhece a importância das iniciativas de readequação administrativa, racionalização de despesas, inclusive de pessoal, revisão de custos e busca de alternativas para fortalecimento das receitas institucionais, apresentadas pela Provedoria e Superintendência ao longo de 2026.
Conforme a Administração da instituição, com as medidas internas que vem sendo adotadas, a expectativa é de que o déficit mensal do HCB seja reduzido em até 50% já no primeiro semestre de 2027. Ainda, a busca por soluções de financiamento junto aos entes públicos será intensificada.
Tais iniciativas integram o esforço de enfrentamento de uma situação financeira que exige decisões responsáveis, inclusive de caráter estrutural, com o propósito de assegurar condições de sustentabilidade à Instituição.
O Grande Conselho reafirma que a preservação da assistência à saúde e a continuidade dos serviços públicos contratualizados devem permanecer como prioridades institucionais, orientando as decisões administrativas e as medidas de reorganização necessárias, com observância das obrigações legais, contratuais e assistenciais aplicáveis.
A superação da crise exige, igualmente, o compromisso e a participação dos diferentes entes públicos responsáveis pelo financiamento da assistência à saúde, considerando que o equilíbrio econômico-financeiro de uma instituição hospitalar com abrangência regional constitui condição essencial à manutenção dos serviços destinados à população.
Nesse sentido, o Grande Conselho considera fundamental a continuidade do diálogo institucional com os gestores públicos municipais, estaduais e federais, com vistas à construção de soluções efetivas e duradouras para o adequado financiamento dos serviços assistenciais.
No âmbito de suas atribuições estatutárias, o Grande Conselho reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade administrativa, a fiscalização da aplicação dos recursos e o acompanhamento da situação econômico-financeira do HCB, inclusive mediante a apreciação das prestações de contas e dos documentos pertinentes, observados os procedimentos estatutários aplicáveis.
O apoio ora manifestado às diretrizes de enfrentamento da crise não afasta nem substitui o exercício das competências próprias do Conselho, especialmente quanto ao acompanhamento da gestão, à análise das informações contábeis e à avaliação dos atos submetidos à sua apreciação, como ordinariamente é realizado.
Diante do exposto, o Grande Conselho do Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul manifesta seu respaldo institucional aos esforços empreendidos pela Provedoria e Superintendência para o enfrentamento da crise econômico-financeira, reconhecendo a necessidade das medidas de reorganização administrativa e reafirmando seu compromisso com a fiscalização, a transparência e a sustentabilidade da Instituição.
Por fim, reafirma sua confiança na importância histórica, social e assistencial do HCB para Cachoeira do Sul e região, destacando que a superação dos desafios atuais deve ter como objetivo maior a preservação de uma instituição essencial à saúde e ao bem-estar da população.
A sustentabilidade do HCB não constitui apenas um desafio de gestão institucional, mas uma responsabilidade compartilhada em favor da continuidade da assistência à saúde de toda uma região.