Homem é condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por maus-tratos e morte de gatos em Caxias do Sul

Um homem foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado, por maus-tratos, ferimentos, mutilações e morte de gatos em Caxias do Sul. A sentença foi proferida neste sábado, 14/11, pela Juíza de Direito Taíse Velasquez Lopes, da 2ª Vara Criminal da Comarca. Além da pena de reclusão, o réu deverá pagar 120 dias-multa. Também foi determinada a proibição de manter animais sob sua guarda durante o período de cumprimento da pena. Os felinos sobreviventes tiveram a destinação definitiva à ONG depositária, que poderá encaminhá-los para adoção responsável. O réu foi condenado por maus-tratos a gatos, com ferimentos, mutilações e morte de animais. A magistrada reconheceu 15 infrações praticadas em continuidade delitiva. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, mas o condenado poderá recorrer em liberdade, pois respondeu ao processo solto e não houve pedido de prisão preventiva pelo Ministério Público. Cabe recurso da decisão.
O Caso
Conforme a denúncia do Ministério Público, os crimes ocorreram entre julho e setembro de 2023, no bairro Santa Fé, em Caxias do Sul. O acusado obtinha gatos anunciados para adoção na internet e os submetia a maus-tratos e mutilações. Para tranquilizar os antigos tutores, enviava mensagens e fotografias informando que os animais estavam bem e, posteriormente, interrompia o contato. Em 27 de setembro, após uma denúncia, a Brigada Militar encontrou na residência oito gatos vivos presos por abraçadeiras, correntes, fios e cordas, sem água ou alimento, além de um felino morto na área externa.
Os animais apresentavam ferimentos, desidratação e outras lesões. A análise dos celulares apreendidos revelou conversas sobre adoções, além de fotografias e vídeos que registravam os maus-tratos. Durante a instrução, testemunhas relataram as condições dos animais, o resgate e o material encontrado nos aparelhos. O réu permaneceu em silêncio no interrogatório. A defesa pediu a absolvição e questionou aspectos considerados na aplicação da pena.
Decisão
Ao analisar as provas, a magistrada considerou que a autoria e a materialidade dos crimes estavam demonstradas pelo conjunto de registros policiais, fotografias, laudos veterinários, depoimentos e arquivos extraídos dos aparelhos celulares. A perícia psiquiátrica diagnosticou Transtorno de Personalidade Antissocial, mas concluiu que o acusado era plenamente imputável e tinha capacidade de compreender a ilicitude de seus atos.
Um dos pontos centrais da fundamentação foi a análise dos vídeos e das fotografias produzidos pelo próprio condenado. Para a Juíza, os registros demonstraram que as agressões eram deliberadas e reiteradas, afastando a possibilidade de que os fatos decorressem de simples negligência ou incapacidade de cuidar dos animais. A magistrada também frisou que as conversas com os doadores revelavam uma estratégia para conseguir os gatos, utilizando a aparência de adoções responsáveis.
O envio de fotografias que simulavam o bem-estar dos animais reforçou também a conclusão de que havia intenção de ocultar as agressões. Diante dos fatos, considerou a gravidade das condutas: “A brutalidade retratada nas gravações, aliada à frieza demonstrada pelo réu durante sua execução, confere especial gravidade concreta aos fatos e evidencia um padrão de violência que não se confunde, em hipótese alguma, com a alegação de mero descuido ou negligência, revelando verdadeiro comportamento deliberado de submissão dos animais a intenso e injustificável sofrimento.”, afirmou.