Programa inédito do governo do Estado investe R$ 12 milhões para impulsionar o turismo rural na agricultura familiar
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), lançou o edital do Programa Turismo Rural da Agricultura Familiar Gaúcha, que prevê a destinação de R$ 12 milhões para agricultores familiares (pessoas físicas) e formas associativas (associações e cooperativas). A iniciativa, estruturada com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), tem como objetivo estimular a diversificação das fontes de renda das famílias agricultoras, valorizar as potencialidades turísticas do meio rural e ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico nas comunidades rurais do Rio Grande do Sul.
A proposta, elaborada pelo Departamento de Agroindústria Familiar e Apoio à Comercialização (DAF) da SDR, em conjunto com a Secretaria de Turismo (Setur) e a Emater/RS-Ascar, contempla investimentos em infraestrutura, equipamentos, acessibilidade, divulgação e estruturação de experiências turísticas. O programa também busca incentivar a permanência de jovens e mulheres no campo, fortalecer a organização coletiva e promover a integração dos empreendimentos familiares em rotas e roteiros turísticos.
Dos R$ 12 milhões previstos, R$ 7 milhões serão destinados a agricultores familiares, com financiamentos individuais de até R$ 30 mil, permitindo inicialmente 233 autorizações para apresentação de projetos. Outros R$ 5 milhões serão direcionados a formas associativas, como associações e cooperativas, com limite de R$ 100 mil por financiamento, correspondendo a 50 autorizações iniciais. Os financiamentos contarão com bônus de adimplência de 80%, conforme as condições estabelecidas pelo Feaper.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Gustavo Paim, destaca que o programa representa uma oportunidade de agregar valor às propriedades familiares, integrando a produção agropecuária, a agroindustrialização e a atividade turística como fontes complementares de renda. “Com o turismo rural, damos mais um passo na valorização da agricultura familiar, incorporando a prestação de serviços às atividades já desenvolvidas nas propriedades. O Rio Grande do Sul possui uma enorme diversidade de regiões turísticas, tradições e potencialidades que podem ser transformadas em novas oportunidades de geração de renda. Queremos valorizar essa identidade, fortalecer as economias locais e criar condições para que mais famílias encontrem no próprio meio rural oportunidades de desenvolvimento”, afirma Paim.
Critérios de participação e seleção
Poderão participar agricultores familiares com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e unidade produtiva localizada no Rio Grande do Sul. Na modalidade coletiva, serão admitidas associações, cooperativas e outras entidades sem fins lucrativos vinculadas à agricultura familiar e/ou ao turismo, observadas as condições estabelecidas no edital. As entidades devem estar regularmente constituídas, com CNPJ ativo, sede no Rio Grande do Sul e, no mínimo, um ano de constituição formal na data de publicação do edital.
A seleção considerará critérios que valorizam a participação de mulheres e jovens, a vinculação dos empreendimentos a rotas e roteiros turísticos e a inserção em iniciativas de valorização da produção familiar, como o Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf) e a Feira Digital Sabor Gaúcho.
No caso das formas associativas, também serão considerados aspectos como a participação feminina e juvenil no quadro social, a finalidade turística da entidade e o número de estabelecimentos familiares beneficiados.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico disponibilizado pela SDR: https://turismorural.sdr.rs.gov.br/. O prazo é de até 20 dias corridos, contados da publicação do edital no Diário Oficial do Estado. A inscrição não garante a concessão do financiamento. A habilitação permitirá ao interessado apresentar um projeto técnico, que será analisado pela SDR e submetido à avaliação da Badesul.
Valorização do meio rural
O Programa Turismo Rural na Agricultura Familiar Gaúcha foi concebido para estimular atividades turísticas complementares à produção agropecuária, preservando as características das propriedades familiares e valorizando os conhecimentos, as tradições e os produtos locais.
Entre os investimentos contemplados estão a implantação e a qualificação de espaços de recepção de visitantes, hospedagem, alimentação e degustação de produtos coloniais, além da aquisição de equipamentos e mobiliários destinados à realização de atividades gastronômicas, culturais, pedagógicas, ambientais e recreativas.
Os recursos também poderão financiar sinalização turística, melhorias de acessibilidade e segurança, estruturas de uso coletivo, soluções digitais e ações de divulgação e comercialização de experiências e roteiros turísticos. Para investimentos especificamente destinados à divulgação e comercialização, o edital estabelece o limite de 30% do valor financiado.
A proposta busca integrar a atividade turística às demais iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar, ampliando as possibilidades de geração de renda a partir da gastronomia, da cultura, das paisagens, dos saberes tradicionais e das experiências proporcionadas pelas propriedades rurais.
Podem participar agricultores familiares e entidades de todas as regiões do Estado. A distribuição dos recursos entre as 12 regionais da Emater/RS-Ascar considera a classificação dos municípios no Mapa do Turismo (284 municípios, 572 pontos), o que define a parcela de cada regional.
A regionalização pretende assegurar a distribuição territorial dos investimentos e estimular a participação de agricultores familiares e organizações coletivas em diferentes regiões do Rio Grande do Sul. Eventuais saldos poderão ser redistribuídos, inicialmente entre integrantes do cadastro reserva da própria região e, posteriormente, para outras regiões, conforme os critérios do programa.
