Prefeitura de Cachoeira do Sul terá que devolver R$ 490 mil por obras não executadas há 14 anos
Obras não executadas em gestões anteriores obrigam Prefeitura de Cachoeira a devolver R$ 490 mil ao Ministério da Saúde
A Prefeitura de Cachoeira do Sul foi notificada pelo Ministério da Saúde e terá de devolver ainda este mês aos cofres públicos o valor de R$ 490 mil, referente a duas obras não executadas no município há 14 anos. A mais antiga delas, autorizada pelo governo federal e com primeiro repasse recebido em 2012 — período em que a prefeitura estava sob a gestão de Sérgio Ghignatti (PMDB), prefeito entre 2009 e 2012 —, tratava-se da Academia da Saúde, cujo projeto começou a ser construído no Bairro Noêmia e não teve andamento.
No total, duas parcelas foram repassadas à Prefeitura Municipal: a primeira em 2012, ainda na gestão de Ghignatti, e a segunda em 2014, já sob a administração de Neiron Viegas (PT), prefeito no período de 2013 a 2016. Ao todo, o investimento somou R$ 144 mil, não aplicados integralmente pelas gestões responsáveis.
Em notificação formal encaminhada em agosto, o ministério incluiu a atualização monetária pela taxa SELIC e determinou o recolhimento de R$ 322.102,38 somente no que se refere a este projeto.
A outra obra, que previa a construção de uma unidade básica de saúde no Bairro Tibiriçá, recebeu o repasse de R$ 81.600,00 em 2014 — também durante a gestão de Neiron Viegas (PT) —, não chegou a sair do papel, e implicará agora na devolução ao governo federal de R$ 164.756,83, incluída a aplicação dos juros. O posto de saúde estava previsto na Rua Gregório da Fonseca e recebeu a portaria de cancelamento da obra em 2021.
OS RECURSOS PARA DEVOLUÇÃO
- Academia de Saúde
Endereço: Rua São João – Bairro Noêmia
1º Repasse em 2012 (gestão Sérgio Ghignatti – PMDB) – R$ 36.000,00
Total a ser devolvido em 2026 – R$ 84.652,99
2º Repasse em 2014 (gestão Neiron Viegas – PT) – R$ 108.000,00
Total a ser devolvido em 2026 – R$ 237.449,39 - ESF Tibiriçá (obra antiga)
Endereço: Rua Gregório da Fonseca
Repasse em 2015 (gestão Neiron Viegas – PT) – R$ 81.600,00
Total a ser devolvido em 2026 – R$ 164.756,83
R$ 490 mil a menos no caixa para as prioridades coletivas atuais
A Prefeitura de Cachoeira do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (09/09) o projeto de lei que propõe a abertura de crédito no valor de R$ 490 mil junto ao orçamento do município para cumprir a devolução de recursos referentes às duas obras não executadas, iniciadas em administrações anteriores.
“Comprometer valor desta monta do caixa livre impõe um sacrifício real ao governo municipal, compromete outras prioridades planejadas à coletividade e exigirá escolhas ainda mais rigorosas quanto à aplicação do dinheiro público“, argumenta o atual prefeito, Leandro Balardin, em ofício à presidência do Legislativo.
Diante das dificuldades financeiras e de problemas herdados de outras administrações — as gestões de Sérgio Ghignatti (PMDB, 2009-2012) e Neiron Viegas (PT, 2013-2016) —, o chefe do Executivo apresentou relato detalhado do histórico dos temas, solicitando aos parlamentares a aprovação do projeto de lei para regularização das pendências federais, evitando medidas de cobrança do governo federal, como a possível inscrição do Município no CADIN.
“O prejuízo pode ser maior caso Cachoeira do Sul seja impedida de celebrar novos contratos, tenha incentivos suspensos ou novos convênios bloqueados“, resumiu Balardin.
