Assembléia Legislativa Gaúcha retoma atividades e 24 projetos estão em condições de serem apreciados em plenário nesta terça-feira

Vinte e dois projetos de lei e dois projetos de resolução estão aptos a irem a plenário na sessão desta terça-feira (4), a primeira deliberativa no retorno do recesso parlamentar. Todas as matérias são de origem do Poder Legislativo (parlamentares, comissões e Mesa Diretora).

A decisão sobre quais as proposições serão votadas ocorre na reunião do Colégio de Líderes, agendada para as 11h30 de terça-feira, na sala da Presidência.

Confira as matérias que podem ser apreciadas na sessão desta terça-feira:

1. PL 150 2023, que dispõe sobre o Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos.
2. PL 44 2024, que declara como de relevante interesse social e sanitário do Estado do Rio Grande do Sul a Liga de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves.
3. PL 239 2020, que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs do Estado do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.
4. PL 10 2022, que institui a Política Estadual de Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes em situação de orfandade decorrente da Covid-19 e dá outras providências.
5. PL 240 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
6. PL 23/2023, que reconhece o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e prevê a elaboração de plano para a transição sustentável.
7. PL 184 2023, que cria a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e dá outras providências.
8. PL 211 2023, que institui a inclusão do índice de massa corpórea (IMC) em todos os prontuários médicos de pacientes adultos.
9. PL 273 2023, que institui a política de saúde digital – telessaúde – como estratégia de prestação dos serviços na rede de serviços de saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
10. PL 119/2024, que altera a Lei nº 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado do Rio Grande do Sul, para reconhecer o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha (Melanophryniscus admirabilis) como patrimônio genético.
11. PL 185/2024, que institui a tecnologia de Código QR e NFC (Near Field Communication) para fins de publicização de placas ou cartazes obrigatórios informativos acerca de deveres e direitos dos cidadãos.
12. PL 188 2024, que altera a alínea b, do inciso II do art. 1º da Lei nº 15.766, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS pertencente aos municípios).
13. PL 213 2024, que reconhece no Estado do Rio Grande do Sul a Educação em Alternância, como regime regular presencial de ensino e aprendizagem, dos Centros Familiares de Formação por Alternância – CEFFAs, e dá outras providências.
14. PL 219 2024, que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
15. PL 304 2024, que veda a utilização de recursos financeiros concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul a pessoas físicas beneficiárias de programas de transferências de renda, para o pagamento de apostas esportivas online em sítios eletrônicos, que explorem a modalidade de apostas de quota fixa (bets), na forma de quaisquer meios eletrônicos de pagamento.
16. PL 417 2024, que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
17. PL 39 2025, que altera a Lei 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
18. PL 44 2025, que altera a Lei n.º 15.172, de 4 de maio de 2018, que autoriza ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RS – a gestão, coordenação, fiscalização, controle e execução dos serviços atinentes à remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares automotores de uso terrestre, altera a Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e a Lei n.º 14.787, de 7 de dezembro de 2015, e revoga a Lei n.º 11.284, de 23 de dezembro de 1998.
19. PL 141 2025, que reconhece como de Relevante Interesse Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Sul, o Acervo Jornalístico Documental e Fotográfico da Companhia Jornalística Caldas Júnior/Correio do Povo, do Município de Porto Alegre.
20. PL 169 2025, que declara o monumento Cristo Acolhedor, localizado no Município de Sobradinho, como de relevante interesse turístico e artístico do Estado do Rio Grande do Sul e o inclui no roteiro turístico oficial do Estado.
21. PL 321 2025, que altera a Lei n° 12.903, de 14 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Estado do Rio Grande do Sul.
22. PL 121 2026, que introduz alterações na Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021, e na Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980.
23. PR 5 2026, que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público no processo de modelagem, licitação e execução dos contratos de concessão de rodovias estaduais no âmbito do Programa RS Parcerias.
24. PR 6 2026, que dispõe sobre a instalação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul na Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer 2026.