Cachoeira passa a integrar ranking nacional de dispensa de Alvarás e Licenças
A confirmação consta em ofício oficial encaminhado ao município, no qual o Ministério reconhece que o Decreto nº 208/2025 – que regulamenta a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica – está em conformidade com os parâmetros da Lei Federal de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Com isso, Cachoeira do Sul passa a ser considerada na próxima atualização do ranking nacional.
O reconhecimento coloca o município entre aqueles que adotam boas práticas na simplificação e dispensa de atos públicos para abertura e funcionamento de atividades econômicas, reforçando o compromisso com a melhoria do ambiente de negócios.
A conquista corrobora o conjunto de ações implementadas pelo Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, voltadas à desburocratização, incentivo ao empreendedorismo e atração de investimentos. Entre os avanços, destacam-se a regulamentação de atividades de baixo risco, a simplificação de processos e a modernização das normas locais.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, André Bessow, o resultado é fruto de um trabalho estruturado e contínuo:
“Esse reconhecimento é consequência direta de uma série de medidas que adotamos no ano passado e neste ano, como a regulamentação da liberdade econômica no município, a revisão de procedimentos e a integração com os sistemas da Redesim. Nosso objetivo sempre foi facilitar a vida de quem empreende, reduzir entraves e tornar Cachoeira do Sul mais competitiva. Estar neste ranking demonstra que estamos no caminho certo.”
Para o prefeito Leandro Balardin, entrar para esse ranking nacional é um passo importante para posicionar Cachoeira do Sul como uma cidade moderna e preparada para receber investimentos. “Grandes empresas utilizam esse tipo de indicador na hora de decidir onde investir, e isso mostra que estamos criando um ambiente favorável, com segurança jurídica e menos burocracia. É um avanço que beneficia toda a economia local”, pontuou.
Não há registros recentes de participação anterior do município neste ranking, o que indica que este ingresso ocorre como um marco inédito, consolidando uma nova fase de desenvolvimento econômico baseada na liberdade de empreender e na eficiência da gestão pública.
