Balardin cobra da AGERGS sanções para Corsan

A Prefeitura de Cachoeira do Sul sediou, na manhã desta quarta-feira (11), uma audiência de fiscalização técnica extraordinária promovida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) para tratar da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

O encontro ocorreu nas dependências da Prefeitura e reuniu representantes da agência reguladora, da concessionária AEGEA/CORSAN, além de autoridades e representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipal, bem como de órgãos do Governo do Estado. Participaram também representantes do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), da 8ª Coordenadoria Regional de Saúde, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação,  Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Procon Municipal e Procuradoria Municipal.

A fiscalização extraordinária foi solicitada pelo prefeito Leandro Balardin, que protocolou denúncia junto à AGERGS no dia 26 de janeiro, relatando problemas recorrentes na prestação dos serviços no município. Entre os pontos levantados estão interrupções frequentes no fornecimento de água, dificuldades no atendimento à população e a execução de obras que, segundo o Executivo, têm gerado impactos na mobilidade urbana.

Durante a audiência, técnicos da AGERGS ouviram representantes da Prefeitura, da concessionária e das demais autoridades presentes, além de analisarem informações relacionadas ao funcionamento do sistema de abastecimento e aos investimentos realizados no município.

O prefeito Leandro Balardin ressaltou que o objetivo da administração municipal é buscar soluções que atendam ao interesse coletivo. “Queremos o bem comum de todos: da Prefeitura, da companhia e, principalmente, do usuário do serviço”, afirmou.

Balardin destacou ainda que o Município manteve diálogo com a concessionária ao longo de mais de um ano, por meio de reuniões, agendas institucionais e envio de ofícios, buscando resolver as demandas apresentadas pela comunidade. No entanto, segundo ele, diante da continuidade dos problemas relatados pela população, tornou-se necessário buscar medidas mais firmes.

“Precisamos estabelecer sanções, porque foram um ano e três meses de diálogo, reuniões e ofícios. Enquanto isso, a população continua enfrentando dificuldades. Estamos encaminhando as demandas também junto ao Procon, além de apresentar à agência reguladora os relatos de centenas de moradores, para que isso tenha uma resposta”, declarou.

O prefeito também manifestou expectativa em relação aos encaminhamentos da AGERGS. “Não sabemos de que forma a agência irá agir, mas esperamos que a cidade tenha uma resposta dentro de um prazo de até 90 dias”, pontuou.

Balardin reiterou ainda que as críticas não são direcionadas aos trabalhadores da companhia. “Isso não é culpa dos funcionários. Sabemos que muitos se dedicam ao trabalho, mas há falta de profissionais e de estrutura para atender à demanda. Não é nada pessoal, mas precisamos garantir um atendimento adequado para a nossa população”, concluiu.
Manifestações de secretarias e órgãos técnicos

A secretária de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação de Cachoeira do Sul, Paola Braga, destacou que o município tem avançado na execução de obras de drenagem, pavimentação e infraestrutura urbana para atender às demandas da comunidade. Segundo ela, muitas dessas obras são realizadas com grande empenho da por parte da gestão municipal, porém, em diversos casos, acabam sofrendo intervenções posteriores por parte da concessionária de abastecimento. Paola ressaltou que a Prefeitura compreende a necessidade dessas intervenções da AEGEA/CORSAN, consideradas essenciais e urgentes para a população, mas enfatizou que, após a conclusão dos serviços, é fundamental que as vias sejam restauradas nas mesmas condições e com a mesma qualidade em que se encontravam anteriormente, evitando prejuízos à infraestrutura e novos danos às ruas da cidade.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Pamela Lisie Ghesla, destacou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente atua em parceria com a AEGEA/CORSAN no incentivo à população para realizar a ligação do esgoto à rede coletora sempre que o sistema estiver disponível. Segundo ela, também é necessário avaliar situações em que moradores não possuem condições financeiras para executar essa ligação. A secretária ressaltou que o descarte irregular de esgoto provoca impactos diretos ao meio ambiente, patrimônio coletivo que precisa ser preservado.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, André Bessow, destacou o aumento das demandas registradas no Procon Municipal relacionadas à concessionária de abastecimento de água. Entre os principais casos estão denúncias e reclamações sobre cobranças indevidas nas contas, valores atribuídos a vazamentos inexistentes e faturas duplicadas. Somente no mês de março já foram registradas 44 denúncias e reclamações relacionadas ao serviço. Segundo o secretário, embora a empresa responda às demandas encaminhadas pelo Procon, muitas situações seguem sem solução, mesmo diante de comprovações apresentadas pelos consumidores.

O secretário municipal de Infraestrutura, Eduardo de Carvalho, ressaltou que, com base nos estudos técnicos e levantamentos apresentados, é necessário avançar na organização e no planejamento das intervenções realizadas pela concessionária no município, estabelecendo critérios e padrões claros para a execução das obras e para a recuperação adequada da infraestrutura urbana após os serviços.

A secretária municipal de Saúde, Camila Barreto, destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a 8ª Coordenadoria Regional de Saúde, por meio do Programa VIGIÁGUA. Segundo ela, a atuação integrada é fundamental para o acompanhamento das questões relacionadas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, uma vez que esses fatores impactam diretamente na saúde da população.

Durante a audiência, os engenheiros Gabrielly Vieira Ribeiro e Jonatas da Silva Pereira, especialistas em infraestrutura da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul e vinculados à 8ª Coordenadoria Regional de Saúde, apresentaram considerações técnicas dentro do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIÁGUA). Os especialistas contextualizaram a situação do abastecimento de água no município sob a perspectiva da vigilância em saúde. Segundo eles, Cachoeira do Sul possui disponibilidade hídrica por meio do Rio Jacuí, manancial utilizado para o abastecimento urbano. No entanto, são necessárias adequações operacionais para lidar com variações na qualidade da água, como episódios de floração de cianobactérias e eventos climáticos extremos, como estiagens e inundações.

A análise técnica também apontou que a Estação de Tratamento de Água possui condições de operar dentro dos padrões de potabilidade, embora existam necessidades técnicas pontuais já registradas em relatório de inspeção sanitária encaminhado à equipe fiscal da AGERGS. O principal desafio do município está na rede de distribuição e no sistema de reservação, considerados antigos e com recorrentes rompimentos, o que contribui para episódios de desabastecimento em diferentes bairros da cidade.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), Andréa Corrêa Santos, e a fiscal responsável pelo Programa Vigiágua do Ministério da Saúde, Ângela Magela de Quadros, também participaram da audiência e colocaram a equipe à disposição para acompanhar eventuais fiscalizações in loco. Durante o encontro, foi entregue à AGERGS o relatório da última inspeção sanitária realizada após o episódio de floração de cianobactérias registrado em dezembro de 2025. As representantes destacaram ainda que as principais reclamações da população estão relacionadas à falta de abastecimento em determinados períodos e a alterações no aspecto da água nas residências, como cor e odor.

O diretor da AGERGS, André Agne Domingues, acompanhado do engenheiro Guilherme Pacífico, ressaltou a importância da oitiva realizada durante a audiência, que contou com a participação de diversos órgãos do município. Segundo ele, o momento foi fundamental para contextualizar a situação do abastecimento de água na cidade e esclarecer dúvidas por meio de um diálogo amplo entre as instituições envolvidas. O diretor destacou ainda que a equipe da agência dará continuidade aos trabalhos com visitas técnicas no município, incluindo vistorias nas ruas, nos pontos de captação e nas estruturas de tratamento de água e esgoto.