Vereadora diz que Prefeitura perde recursos por incapacidade de execução e fragilidades na gestão orçamentária
A vereadora Mariana Carlos (PT) utilizou a tribuna na sessão ordinária na segunda-feira (02/03) para detalhar os demais motivos que levaram a Prefeitura de Cachoeira do Sul a permanecer no CAUC. Tais irregularidades resultaram na perda de uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil, que seria destinada à pavimentação da Rua Rui Ramos.
O CAUC (Cadastro Único de Convênios) é um sistema do Governo Federal que reúne informações sobre a regularidade fiscal, contábil e administrativa de estados e municípios. Ele funciona como um “SPC das prefeituras”, verificando se o ente público está apto a receber transferências voluntárias da União.
Conforme consta no documento anexo, extraído do site do Ministério da Fazenda, além da pendência relacionada à Certidão de Regularidade Previdenciária, há outras irregularidades apontadas nos itens 3.2.3, 5.5, 5.6 e 5.7, todas referentes à aplicação de recursos na área da educação. Destaca-se, entre elas, a ausência do Anexo 8 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) no Siope.
“Estamos encaminhando pedidos de informações para esclarecer do que se trata essa execução orçamentária, pois é nosso papel fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das prestações de contas”, comentou a vereadora.
Gestão Orçamentária
Considerando um cenário de endividamento herdado, amplamente divulgado pelo próprio Governo, a perda recorrente de recursos, a incapacidade de captar novas verbas e a morosidade na execução dos valores já aprovados, consolida-se um quadro preocupante de fragilidade fiscal e administrativa, o que compromete diretamente a capacidade de investimento do Município.
“A Prefeitura tem utilizado recursos livres para determinados investimentos porque não está conseguindo captar e executar recursos externos. Exemplo disso é a UBS do Bairro Fátima, onde a Prefeitura perdeu R$ 2 milhões destinados à obra e, para não deixar a demanda sem resposta, adquiriu um imóvel com recursos próprios. O mesmo ocorreu com as ambulâncias, que foram compradas com recursos do Município em vez de serem viabilizadas por meio de captação junto ao Governo Federal. Fazer gestão é decidir para onde vai o dinheiro. Na medida em que a Prefeitura opta por aplicar recursos livres em investimentos que poderiam ser custeados com verbas federais, deixa de investir, por exemplo, na valorização salarial dos servidores e no pagamento integral do FAPS”, concluiu a vereadora.
Entre as sugestões apresentadas pela parlamentar estão o fortalecimento das equipes responsáveis pela elaboração de projetos, bem como a qualificação do setor de licitações e compras, a fim de ampliar a captação de recursos e dar maior agilidade à execução orçamentária.
