Governo adia decreto sobre fim da escala 6×1
O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. A medida, inicialmente prevista para esta segunda-feira (9), só deverá ser publicada depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornar de uma viagem internacional à Turquia e às Filipinas, no próximo dia 16.
O texto ainda passa por ajustes finais e depende da aprovação de Lula. Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia anunciado que pretendia publicar o decreto nesta segunda-feira.
O decreto vai detalhar como empresas e trabalhadores deverão se adaptar às novas regras de jornada, estabelecidas pela emenda constitucional que pôs fim à escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
A regulamentação deverá estabelecer orientações para a organização das folgas e permitir que diferentes setores da economia negociem modelos de jornada de acordo com as caracterÃsticas de cada atividade.
O que muda
O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Congresso e promulgado em 16 de outubro. A mudança estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro, quando o limite semanal passará a ser de 42 horas.
Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a pelo menos oito folgas a cada 30 dias. A distribuição desses descansos poderá ser negociada entre empresas e sindicatos, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
Isso significa que determinadas categorias poderão manter escalas diferenciadas, especialmente em atividades que funcionam por plantões, como saúde, transporte e segurança.
O ministro Luiz Marinho já explicou que o decreto deverá dar prioridade às negociações coletivas para definir como cada setor poderá organizar as jornadas.
O adiamento da publicação não altera a emenda constitucional nem o calendário previsto para a redução da jornada. O decreto servirá para esclarecer como as novas regras deverão ser aplicadas pelas empresas.
