Setor de Trânsito orienta sobre uso de propaganda eleitoral nas vias públicas
O Setor Municipal de Trânsito de Cachoeira do Sul emitiu a Orientação com parâmetros preventivos para a utilização de wind-banners, banners, bandeiras e outros elementos de propaganda eleitoral instalados nas proximidades de vias públicas, calçadas e interseções viárias.
A orientação é destinada a comitês, partidos políticos, federações, coligações e candidatos que utilizem espaços públicos ou áreas particulares com visibilidade para as vias públicas.
O documento tem caráter preventivo e orientativo e busca compatibilizar o exercício da propaganda eleitoral com a legislação vigente, garantindo a segurança viária, a livre circulação de veículos e pedestres, a acessibilidade e a preservação da visibilidade da sinalização de trânsito.
Entre os principais pontos abordados estão:
- utilização de wind-banners e equipamentos similares;
- instalação de propaganda nas proximidades de esquinas e cruzamentos;
- preservação da visibilidade de placas e demais sinalizações de trânsito;
- circulação de pedestres e garantia de acessibilidade;
- utilização de propaganda eleitoral em comitês;
- responsabilidade dos comitês e dos responsáveis pela propaganda;
- recomendações técnicas para os comitês eleitorais.
A recomendação é para que os responsáveis pela instalação e manutenção dos materiais de propaganda observem as condições do local, evitando situações que possam prejudicar a visibilidade dos condutores, interferir na sinalização viária, dificultar a circulação de pedestres ou comprometer a acessibilidade e a segurança no trânsito.
A Orientação Técnica com a fundamentação legal e os critérios técnicos completos, está disponível anexa a esta notícia para consulta dos partidos, candidatos, comitês eleitorais e demais interessados.
