Autorização de viagem para crianças e adolescentes pode ser solicitada pelo SuperApp do TJRS

As férias escolares de inverno estão começando e é hora de a gurizada descansar! Para quem que for viajar, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) disponibilizou uma nova funcionalidade no seu SuperApp que permite a solicitação, análise e emissão digital de autorizações de viagem para crianças e adolescentes. A ferramenta gratuita elimina a necessidade de deslocamento ao Foro, proporcionando mais comodidade, praticidade e agilidade aos usuários. Ela é válida para viagens nacionais e internacionais.

A nova solução permite que pais ou responsáveis legais realizem todo o processo de forma 100% digital, desde o preenchimento dos dados até o recebimento do documento assinado, válido para apresentação durante as viagens. Também é possível acompanhar, em tempo real, o andamento da análise do pedido. A solicitação ficará a cargo da Comarca de endereço do requerente e o tempo de resposta poderá variar de acordo com a demanda de cada unidade. O miniaplicativo “Autorização de Viagens” foi desenvolvido pela Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação, em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJRS) e a 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

O acesso ao serviço é feito diretamente pelo SuperApp TJRS, disponível para dispositivos Android e iOS. O sistema foi projetado para oferecer uma jornada intuitiva ao usuário, com etapas guiadas que incluem o preenchimento de dados do responsável, da criança ou adolescente, além das informações da viagem e dos documentos necessários.

Fique atento:

• O requerente deve ser necessariamente um dos responsáveis legais pela criança ou adolescente.
• As autorizações de viagem devem ser feitas na Comarca do endereço do requerente.
• Documentos exigidos: documento de identificação da criança, comprovante de residência do requerente, termo de guarda (quando o requerente não for o responsável legal). Para maiores de 12 anos, documento com foto.
• Após solicitar a autorização de viagem, é fundamental que o requerente entre em contato com a Comarca responsável para concluir o processo. O Balcão Virtual está disponível para facilitar esse contato e garantir que a solicitação seja processada corretamente. Acesse o Balcão Virtual
• A validade máxima de uma autorização é de 2 anos, mas o campo de validade permite ao solicitante definir o período conforme a necessidade da viagem.