PRODESUL recebe seis pedidos de incentivos desde a criação da nova lei
A Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, segue executando as ações do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico de Cachoeira do Sul (PRODESUL), instituído pela Lei Municipal nº 5.191/2025, com o objetivo de estimular a geração de empregos, o fortalecimento das empresas e a atração de novos investimentos para o município.
Desde a entrada em vigor da legislação, foram protocolados seis pedidos formais de enquadramento ou concessão de incentivos, analisados pela Comissão do PRODESUL conforme os critérios estabelecidos na lei.
Entre os processos recebidos, dois projetos tiveram aprovação condicionada ao cumprimento das exigências estabelecidas pela Comissão.
Um deles, voltado à fabricação de calçados e prestação de serviços, recebeu aprovação para subsídio correspondente ao custeio integral do aluguel pelo período de 12 meses, desde que sejam apresentados todos os documentos exigidos, a licença de funcionamento e a comprovação periódica da contratação e manutenção de 15 empregados formais.
O segundo projeto aprovado refere-se a uma empresa do ramo de confecção de uniformes, brindes e materiais promocionais. Neste caso, foi autorizado subsídio de aluguel no valor de R$ 2 mil mensais, durante 12 meses, condicionado ao cumprimento das exigências do processo e à contratação de, no mínimo, três empregados formais.
Outros dois processos seguem em análise pela Comissão. Um deles solicita a cessão de espaço público na Estação Ferroviária para implantação de atividade de reciclagem de materiais pesados e coleta de componentes eletrônicos. O outro trata da renovação da cessão de uso de imóvel público para empresa do setor de reciclagem de materiais eletrônicos e atividades correlatas.
Até o momento, a Comissão do PRODESUL realizou três reuniões para análise dos pedidos protocolados, observando os critérios técnicos e as contrapartidas previstas na legislação municipal.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, André Bessow, destaca que o PRODESUL representa uma importante ferramenta de incentivo ao crescimento econômico local, estimulando investimentos responsáveis e vinculando os benefícios concedidos à geração de emprego, ao desenvolvimento das atividades produtivas e ao cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas beneficiadas. Dessa forma, o programa busca promover o desenvolvimento sustentável do município, garantindo transparência e responsabilidade na aplicação dos incentivos públicos.
